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Congresso nacional

Correios, Telebras e Ceitec entram na nova lista de privatizações do governo

Ao todo, 17 estatais serão inseridas no novo pacote de venda de empresas do governo federal; a CCTCI da Câmara aprova a primeira reação do Legislativo contra novas desestatizações autorizando audiência pública sobre o futuro do serviço postal
Marcos Pontes visitou a sede da Ceitec em Porto Alegre logo após tomar posse / Foto:Ascom/MCTIC
  • Texto atualizado Às 20h30 

O governo anunciou hoje, 21, a privatização de nove estatais. Entre as quais estarão Correios (ECT), Telebras e Ceitec (todas da alçada do MCTIC), além de Serpro e Dataprev. A lista completa deveria incluir 17 estatais, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes. Mas acabou reduzida.

A venda dos Correios chegou a ser descartada pelo ministro da pasta, o ex-astronauta Marcos Pontes, apresentando versão divergente da defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito após uma reunião entre Bolsonaro e representantes do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Cabe agora ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fazer uma análise sobre a viabilidade das privatizações.

A análise indicará se há condições de mercado para concretizar as privatizações. O estudo servirá de base para o BNDES indicar se recomenda ou não a venda ou ainda sugere a extinção da estatal.

Debate em audiência pública

Diante do anúncio de venda da ECT, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI) da Câmara aprovou hoje a realização de audiência pública para discutir o futuro do setor postal brasileiro. Serão convocados o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes e o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto. Também devem comparecer Gerson Carrion, ex-vice presidente de finanças do Correios, e representante dos trabalhadores.

Essa é a primeira reação do Legislativo contra a privatização. A venda dos Correios depende de anuência do Congresso Nacional, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Outras manifestações devem ser lançadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Correios e pelas entidades dos trabalhadores, que estão em campanha nas redes sociais pela preservação da estatal.

As privatizáveis

Em evento ontem, 20, com economistas em São Paulo, o ministro Paulo Guedes anunciou a nova leva de estatais a serem privatizadas. “Nós vamos acelerar as privatizações. Amanhã saem as 17 empresas, e ano que vem tem mais. E nós achamos que vamos surpreender. Tem gente grande aí que acha que não vai ser privatizado, mas vai entrar na faca”, previu.

No caso dos Correios, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, havia afirmado que ainda não havia recebido nenhum documento determinando a privatização. No início deste ano, o ex-astronauta também havia apoiado projetos de recuperação do Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), do Rio Grande do Sul, mesmo diante de reclamações do secretario de Desestatização, Salim Mattar, de que a pasta era avessa à venda dessa e de outras estatais.

Veja a listas das privatizáveis:

– Telebras
– Correios
– Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
– Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
– Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
– Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
– Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias   (ABGF).

 

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