Correios negociam com Telebras para levar celular nos locais do Internet para Todos, sem ICMS.


O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirmou hoje, 7, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os Correios – que oferecem também o serviço de telefonia celular, estão interessados em firmar uma parceria com a empresa, para participar do programa Internet Para Todos, levando a telefonia celular também nas localidades onde a estatal irá atuar em parceria com a norte-americana Viasat. Para isso, no entanto, o TCU precisa cancelar a cautelar que impede a contratação da Telebras para prestar o serviço Gesac.

Atualmente, os Correios prestam serviço de telefonia móvel através da Surf Telecom, uma MVNO (rede de telefonia móvel virtual) que atua na rede da TIM. Segundo o diretor de banda larga da MCTIC, Américo Bernardes, esse serviço de celular que será oferecido nas localidades que serão atendidas pela Telebras também poderá ser prestado sem a incidência do ICMS – imposto estadual de mais de 40% que recai na conta do usuário não contemplado com o programa – , visto que no backhaul da rede da localidade a ser comtemplada pela estatal,  não incidirá este imposto, devido ao convênio do GESAC com os governos estaduais.

As operadoras de telecomunicações que ingressaram com recurso na justiça (cuja liminar foi cassada, depois de alguns meses, pela presidente do Tribunal, ministra Carmen Lúcia) e no TCU (que suspendeu o contrato) alegam que o convênio com os estados está limitado ao atendimento de pontos públicos e não ao atendimento individual.

Ocupação do satélite

Hoje, durante a audiência pública na Câmara o presidente da Telebras deu um pouco mais de detalhes sobre o contrato assinado com norte-americana Viasat sem licitação.

Segundo ele, 42% da capacidade da parte civil do satélite, a banda Ka, estarão destinados para os programas de governo – seja o atendimento dos 15 mil pontos de conexão a serem contratados pelo Gesac (escolas, quilombolas e postos de saúde), seja nos contratos com os órgãos públicos. Os outros 58% do SGDC serão ocupados por serviços de conexão nas residências ou para as pessoas e empresas. Ou seja, de exploração comercial da Viasat, com “revenue share” à Telebras, conforme foi dito em outras oportunidades.

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