Correios: Cade mantém processo contra Claro, Oi e Telefônica


shutterstock_agsandrew_abstrata_geral_tecnologia_dadosA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não aceitou o argumento de falta de amparo legal apresentado pela Claro, Telefônica e Oi, em processo administrativo instaurado no Cade pela BT Brasil que as acusa de condutas unilaterais e coordenadas para excluir concorrentes. Na nota técnica publicada hoje, 11, no Diário Oficial da União, a Superintendência-Geral também não acatou o indeferimento do pedido genérico de provas da Claro, por falta de especificação, lembrando que provas documentais poderão ser juntadas até o encerramento da instrução processual.

O processo foi aberto em 2015 envolvendo uma licitação dos Correios, vencida pela Claro. Mas ela acabou suspensa por decisão judicial e quem presta o serviço é a BT. Em sua batalha para anular a licitação, a BT alegava que as três operadoras adotaram práticas de cartel, para dificultar sua participação na disputa.

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