Controlador da Telemar quer aprovação de lei das agências reguladoras


Florianópolis – O presidente do grupo Andrade Gutierrez Telecomunicações (AG Telecom), Otávio Marques de Azevedo, defendeu hoje, 5, no painel de encerramento do Futurecom 2006, a aprovação, o quanto mais rápido possível, do projeto de lei das agências reguladoras proposto pelo Executivo, e que tramita na Câmara dos Deputados desde 2004. Azevedo fez duras críticas …

Florianópolis – O presidente do grupo Andrade Gutierrez Telecomunicações (AG Telecom), Otávio Marques de Azevedo, defendeu hoje, 5, no painel de encerramento do Futurecom 2006, a aprovação, o quanto mais rápido possível, do projeto de lei das agências reguladoras proposto pelo Executivo, e que tramita na Câmara dos Deputados desde 2004. Azevedo fez duras críticas ao projeto, mas avaliou que sem um marco regulatório que valha para todas as agências reguladoras, as empresas que investem em infra-estrutura no país viverão “o caos”.

Ele contou que o grupo AG Telecom, que é um dos controladores da Telemar, tem que lidar com cinco agências reguladoras e, nos últimos anos, ele acompanhou a falta de prioridade do governo para com esses órgãos e uma depreciação financeira e na qualidade dos profissionais que lá trabalham. Na avaliação do executivo, o “ápice” da falta de prioridade para com as agências se deu agora, durante o governo Lula.

“Se for aprovado o novo projeto de lei das agências, da forma que está, será um desestímulo ao investimento na área de infra-estrutura. Haverá um profundo desinteresse dos investidores, mas, se não for aprovado, será o caos”, disparou Azevedo. Ele defendeu que o projeto no Congresso seja aprimorado.
 
Primeiro, o consumidor.

O executivo pede, ainda, uma "despartirização" da Anatel e uma maior profissionalização da agência. “Ela não tem que ser a instância superior dos Procons. Ela tem o dever de defender os contratos, e é defendendo os contratos que ela defende o consumidor”, afirmou. O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, que também participou do debate, contestou a opinião do executivo da AG Telecom. Para Aguiar, a agência tem, sim, que defender o consumidor de um mercado que possa ser monopolizado. “Esse é um foco recente da agência, lidar com todas as instâncias em defesa do consumidor”, frisou.

O acirramento do conflito entre o Ministério das Comunicações e a Anatel, com a crescente interferência do Executivo no órgão regulador, e o aumento da fragilidade financeira e institucional da agência também geraram discussões no último painel. Os executivos presentes defenderam um fortalecimento da agência, que deve ser independente política e financeiramente. Mas, na avaliação de Aguiar, a agência não pode ser “totalmente” independente. “Toda agência deve responder a alguma instância superior", disse Aguiar. Segundo ele, por exemplo, a FCC, órgão regulador dos Estados Unidos, responde ao Congresso.

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