Conteúdo: projetos de lei antagônicos, mas com os mesmos erros.


Passado o carnaval, o mercado volta as suas atenções para o Congresso Nacional e para o que promete ser a mais acirrada disputa de 2007: a entrada das empresas de telecomunicações na distribuição de conteúdos audiovisuais. Embora as solicitações da Telemar e da Telefônica, envolvendo a compra de empresas de TV por assinatura, estejam em …

Passado o carnaval, o mercado volta as suas atenções para o Congresso Nacional e para o que promete ser a mais acirrada disputa de 2007: a entrada das empresas de telecomunicações na distribuição de conteúdos audiovisuais. Embora as solicitações da Telemar e da Telefônica, envolvendo a compra de empresas de TV por assinatura, estejam em análise na Anatel, e à espera de uma decisão do Conselho Diretor, sabe-se que essa questão não será tratada apenas na esfera regulamentar.

O Congresso Nacional, que, no final do ano passado, arquivou uma PEC sobre o tema, dá sinais claros de que vai retomar para si essa tarefa. Nem bem a nova legislatura começou, dois projetos de lei foram apresentados. Embora antagônicos, eles contêm erros conceituais semelhantes. O pefelista Paulo Bornhausen (SC) foi o primeiro a tomar a iniciativa. Seu projeto de lei permite às operadoras de telecomunicações desenvolver todas as atividades relativas a conteúdo. Como resposta, o ruralista Nelson Marquezelli (PTB/SP) apresentou outro projeto, resgatando o conceito de que a produção e distribuição de conteúdo só podem ser feitas por empresas controladas pelo capital nacional e por brasileiros natos. Na prática, com isso, veda o ingresso da quase totalidade das teles nessa seara.

Sem distinção

Ambos os projetos não fazem distinção entre produção, programação ou distribuição de conteúdo. No projeto Bornhausen, fica “assegurado às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações (…) o direito de, no todo ou em parte, produzir, programar, prover e distribuir conteúdo eletrônico, sujeito à regulamentação desses serviços.”

No de Marquezelli, fica estabelecido que “a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional a ser distribuído por qualquer meio eletrônico e independentemente das tecnologias que se faça uso, somente poderão ser explorados por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, nas quais ao menos 70% do capital total ou capital votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.”

A maioria dos países está discutindo e formulando leis para tratar desse tema, mas, pelo que se sabe, não há confusão entre produção, de um lado, e provimento e distribuição de conteúdo, de outro. A produção de conteúdo eletrônico nacional, de natureza cultural, informativa ou artística, é vista, na maioria das nações, como uma salvaguarda para preservação da identidade nacional. Daí, a imposição de restrições severas aos conglomerados estrangeiros. Essas restrições, que dependem das peculiaridades de cada país, não envolvem o provimento e a distribuição do conteúdo. Algumas nações estão mais preocupadas em assegurar tratamento isonômico na grade de programação. Outras, em assegurar a concorrência entre as diferentes plataformas de distribuição.

No Brasil, as duas iniciativas parlamentares, ao misturarem esses conceitos, estão, no fundo, provocando o embate entre o poder econômico (o segmento de telecom) e o poder político (o segmento de radiodifusão), o que pode trazer riscos para a sociedade como um todo. Para Marchezelli, evitar a entrada das teles nesse mercado significa proteger a soberania e a cultura nacionais. Já para Bornhausen, assegurar a plena liberdade às empresas de telecom significa fazer com que o consumidor se beneficie do acesso à informação. Na arena do governo, o tema também está na pauta. Mas a coordenação do debate não caberá ao Ministério das Comunicações, que continua com Hélio Costa à frente. Não será criada a comissão para discutir a “convergência”, como havia anunciado o ministro em 2006. Isso porque, explicam fontes do governo, a comissão já existe e será coordenada, mesmo, pela Casa Civil.

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