Consumidores e ex-ministro condenam mudanças no PGO


O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, atualmente na Orion Consultores, fez a crítica mais dura ao processo de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que está em deliberação pelo conselho diretor da Anatel em sessão pública. Para ele, a mudança no decreto, de maneira a permitir que duas áreas de concessão da …

O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, atualmente na Orion Consultores, fez a crítica mais dura ao processo de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que está em deliberação pelo conselho diretor da Anatel em sessão pública. Para ele, a mudança no decreto, de maneira a permitir que duas áreas de concessão da telefonia fixa possam ser fundidas, não atenderia o interesse público. No seu entender, o Brasil foi dividido em quatro regiões com critérios bem estruturados, para não ocorrer concentração excessiva. 

“Primeiro, deveria vir uma política pública. A política pública não pode se misturara com o interesse privado”, afirmou Quadros, para quem a Anatel deveria aprovar o PGR para, só depois de analisar todos os impactos das novas medidas concorrenciais, pensar em mexer no PGO.

Consumidores

Estela Guerrin, advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) também afirmou que os consumidores não vislumbram conseqüências positivas com as mudanças do PGO. “As mudanças atendem unicamente os interesses das concessionárias e não dos consumidores”, afirmou.

Na mesma direção, Fátima Lemos, do Procon de São Paulo, afirmou que o processo adequado seria, primeiro, aprovar o PGR (Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações). E defendeu que sejam implementadas medidas prementes para que a atual concentração na telefonia fixa não migre para a banda larga. 

Flávia Lefèvre, da Pro Teste e da Frente de Consumidores de Telecomunicações, disse que a alteração do marco regulatório como está proposta representa uma corrosão dos direitos constitucionais dos consumidores. Ela defende a implantação de medidas pró-competitivas antes do PGR e PGO, como a implantação do modelo de custos.

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