“Consumidor. gov” ingressa no processo judicial eletrônico


O presidente do STF, Dias Toffoli, o Ministro do STJ, Humberto Martins, e os presidente e vice presidente da Anatel, Leonardo de Morais e Emmanoel Campelo, assinaram hoje, 7, o termo de adesão para incrementar os procedimentos de resolução de controvérsia, com a incorporação da plataforma “consumidor.gov” , da Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça, ao processo judicial eletrônico.

No ato de assinatura, conforme disse Morais, no comunicado extra pauta da reunião de hoje, 7, do conselho diretor da Anatel, Toffoli ressaltou a autonomia das agências reguladoras e seu papel de Estado.

“De nossa parte, reiteramos o compromisso dessa agência em promover o diálogo entre as instituições públicas bem como reafirmamos o nosso apoio às ações voltadas à política nacional de defesa do consumidor”, disse Morais.

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