Consultoria para bens reversíveis, só em junho


Superintendente de Competição da Anatel, Abrahão Silva, na audiência púbica sobre migração / Foto: Tele.Síntese

A Anatel prevê lançar em junho edital internacional destinado à contratação de consultoria sobre a proposta de migração das operadoras, da telefonia fixa para banda larga. A consultoria vai analisar a conduta das empresas com os bens reversíveis e a metodologia a ser usada no cálculo desse patrimônio da União. A licitação será conduzida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). 

A contratação da consultoria pela UIT dará mais tecnicidade e credibilidade ao processo de migração, segundo o superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações, (Anatel) Abraão Balbino e Silva, que participou de audiência pública sobre o tema realizada na quarta-feira passada, 11, no auditório da agência.

“A metodologia vai me dar dois resultados: qual o valor dos bens e qual o valor dos serviços.  Não vamos fazer uma conta de chegada. Queremos fazer um processo mais neutro e técnico possível, para evitar casuísmo no resultado”, diz Balbino.

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Ainda não se sabe se vai ser uma ou se vão ser três contratações, por serem três objetos, informou o superintendente. No entanto, acredita que, pela licitação ser feita em parceria com a UIT, haverá contribuição para o processo de modernização do marco regulatório das telecomunicações. Além da metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a proposta em consulta pública trata também do regulamento da migração e de seu impacto regulatório e ainda de termo único para autorizações dos serviços.

Sem pré-julgamento

Silva declarou que não se deve prejulgar que os valores dos serviços de telefonia fixa estariam hoje bastante desvalorizados, devendo prevalecer os dos bens reversíveis para o cálculo do saldo a ser usado em investimentos em banda larga.  “Isso é intuitivo. Mas eu faço contas desse serviço há mais de 20 anos e muitas vezes a gente chega a resultado contraintuitivo. Não estou fazendo nenhum pré-julgamento”, avaliou. 

De acordo com o superintendente, as atividades da consultoria não visam o cumprimento de determinações feitas em acórdão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro do ano passado, sobre o levantamento dos bens reversíveis para o STFC. A Corte de Contas estabeleceu prazo de 210 dias para a Anatel concluir esse trabalho. Isso está sendo feito pela Superintendência de Controle de Obrigações.

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