Consultas da Telebrás recebem quase 700 contribuições


As consultas públicas dos termos de referências para contratação de solução de rede IP e de enlace de rádios digitais para comporem a rede pública do Programa Nacional de Banda Larga, gerido pela Telebrás, receberam quase 700 contribuições. A maioria delas versava sobre especificações técnicas, mas muitas reclamavam da preferência a produtos de tecnologia nacional ou produzidos no país de acordo com PPB (Processo Produtivo Básico) específico. Outras, ao contrário, pedem priorização a equipamentos com tecnologia desenvolvida por empresas brasileiras.

As multinacionais que não possuem unidades de produção no país ressaltam que a preferência por produto nacional atenta contra a livre concorrência do mercado e prejudica a isonomia entre os licitantes. “O cenário atual de telecomunicações do país ainda é deficitário, caracterizado pela baixa oferta de infraestrutura, por preços elevados e, principalmente, pela baixa concorrência”, argumenta uma delas. Outra alerta para o perigo da aplicação da MP495/2010, que regulamenta o poder de compra, ainda se encontra sujeita a modificações e aprovação pelo Congresso Nacional, antes de estabelecer-se como regra de longo prazo, e já conta com mais de 30 emendas em trâmite.

Outra empresa estrangeira sugere que a verificação quanto a certificação relativa ao PPB, previsto para ocorrer após a fase de lances do pregão e após a promulgação do vencedor, seja estendida para um prazo de quatro meses, tempo suficiente para que empresas que ainda não detenham produção e desenvolvimento local para os equipamentos objeto da licitação se adaptem às exigências do edital.

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O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, disse que a proteção da indústria nacional é praticada na maioria dos países e que a MP 495/2010 está em vigor e dificilmente será alterada antes da realização dos pregões. Também rebateu outra queixa apresentada nas duas consultas, de que a licitação seja de forma integrada para evitar incompatibilidades de equipamentos. Santanna ressalta que nessas duas licitações – da solução de rede IP e de rádios digitais – há interoperabilidade nos produtos fabricados por diferentes empresas, permitindo a compra por região ou lotes. Ele salienta que o mesmo não acontece com a contratação de sistema completo de fibra óptica com tecnologia DWDM, que será licitado em único lote.

Consórcios

Outras sugestões pedem a troca da modalidade de compra de pregão eletrônico para pregão presencial. O argumento usado é de que o pregão eletrônico pressupõe a existência de produtos altamente padronizados, em todas as camadas de rede, o que não é o caso quando se trata de produtos da tecnologia mais recente e que tem o poder de otimizar a construção da rede nos seus mais diversos aspectos. “Ao engessar o perfil dos produtos e serviços para adequá-los ao pregão, inibe-se a realização de um projeto mais abrangente, mais eficiente e econômico”, disse uma das empresas.

As exigências para participação de consórcios no pregão também foram criticadas. As empresas pedem mais flexibilização, como permitir a formalização do consórcio após o certame. Outra empresa reclama que a exigência de que cada consorciada deverá atender individualmente às exigências relativas à regularidade econômica e financeira é contraditória em relação a finalidade de qualquer consórcio,” uma vez que estes são estabelecidos com o objetivo de que, a somatória das capacidades econômico financeiras das partes, possibilite atingir a capacidade econômico financeira demandada pelo empreendimento”, sustenta.

Outra empresa sugere que o edital cite as resoluções ou normas da Anatel relacionadas com cada uma das faixas de frequência previstas para operação de equipamentos de rádio (5GHz a 7,5GHz, 8GHz a 11GHz e 18GHz a 23GHz). Há empresas que reclamam do rigor das sanções previstas no termo e da dificuldade em montar as planilhas de preços com alíquotas de ICMS diferentes cobradas pelos estados.

As sugestões ainda estão em análise na Telebrás. Os editais deverão ser lançados nos próximos dias. Na próxima semana, dois pregões serão realizados: o de contratação da infraestrutura de rede, na segunda-feira (25), e o para compra de sistema completo de fibra óptica com tecnologia DWDM, marcado para a próxima quarta-feira (27).

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