Consulta sobre proposta de certificação do software vai até 12 de dezembro


A consulta pública da proposta de certificação de software (Certics) será prorrogada até o dia     12 de dezembro. De acordo com o coordenador-geral de serviços e Programas de Computador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rafael Moreira, após a realização de duas audiências públicas sobre a proposta, foi verificada a existência de muitas dúvidas dos empresários sobre a certificação.

A consulta pública sobre a proposta da Certics estava prevista para acabar dia 28 deste mês. A preocupação dos empresários é com a complicação da forma de identificação do software nacional e com os custos que essa certificação vai gerar. Para Moreira, as dúvidas são resultantes da inovação da proposta, mas não acredita em mudanças significativas na metodologia.

Por enquanto, há previsão de alterações apenas nos itens ligados a pequenas e microempresas, que terão, inclusive, preço diferenciado para obtenção da certificação dos seus produtos. Mas ainda serão analisadas as mais de 100 contribuições já apresentadas.

A Certics foi lançada em 20 de agosto, como parte do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior). A metodologia é um instrumento que identifica, credencia e diferencia software e seus serviços associados, com o objetivo de gerar valor local e competitividade global para o Brasil.

Após a conclusão da consulta pública, o MCTI deve lançar o instrumento equivalente a portaria 950 (que beneficia o hardware nacional) e a rede de implementação da Certics. A previsão é de que a certificação do software brasileiro esteja funcionando no primeiro trimestre de 2013.

Além de voluntária, a adesão ao Certics serve de instrumento às empresas que buscam qualificação para preferência em compras públicas e diferenciação no mercado. O MCTI emite a certificação por meio da Secretaria de Política da Informática (Sepin). Já a avaliação para a obtenção da certificação é realizada pelo centro de tecnologia.

O acesso à Metodologia de que trata a audiência está disponível no site do CTI Renato Archer.

 

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