Consulta sobre alteração da norma de certificação de produtos é iniciada


A Anatel inicia nesta terça-feira (13) a consulta pública sobre a proposta de inclusão de item na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, com o objetivo garantir a comercialização de produtos de telecomunicação com certificados de homologação vencidos, suspensos ou cancelados. As contribuições devem feitas até as 24h do dia 23 deste mês.

Pela proposta, para que a comercialização seja mantida, será preciso que esses produtos tenham sido enviados às lojas antes do vencimento, da suspensão ou do cancelamento dos respectivos certificados, e que a Anatel não tenha determinado o recolhimento do produto por alguma razão prevista na regulamentação vigente. A alteração visa a garantir, por exemplo, que um telefone móvel previamente aprovado para utilização pelo usuário e já distribuído ao mercado possa continuar a ser vendido mesmo após o vencimento, suspensão ou cancelamento do certificado.

De acordo com as regras em vigor, apesar de possuírem certificados de homologação com prazo indeterminado, tais equipamentos precisam passar, anualmente, por avaliação, o que exige realização de novos ensaios de segurança elétrica com o objetivo de garantir que ainda possuam as mesmas características daqueles que ensejaram a homologação do produto. O certificado de homologação suspenso ou cancelado não necessariamente significa que o equipamento deixou de atender a requisitos mínimos de qualidade ou a questões segurança ao usuário.

A não manutenção do certificado por parte das empresas, em muitos casos, é resultado da evolução tecnológica e dos planos de negócios dos fabricantes, pois seus produtos possuem um ciclo de vida no comércio. Com o lançamento de novos modelos, os equipamentos mais antigos perdem o apelo comercial, embora continuem aptos para o uso.(Da redação)

Anterior Telefónica assina acordo com Evernote para oferecer versão premium gratuitamente
Próximos Cotas para radiodifusão aberta incluem os programas políticos