Consulta pública sobre governança da internet termina esta semana


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Termina às 18h de sexta-feira, 08, o prazo de envio de contribuições para a consulta pública que discute a modernização da estrutura de governança da internet brasileira. O conteúdo integral da consulta, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), está disponível na plataforma Participa.br.

Segundo comunicado do ministério, a discussão está baseada em premissas como a harmonização da estrutura de governança da internet brasileira ao intenso processo de transformação digital. A proposta é colher sugestões sobre:

  • A existência de uma instância multissetorial de governança da internet;
  • O reconhecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) como foro de participação social na governança da internet brasileira;
  • A necessidade de adoção de medidas de transição entre a atual estrutura e composição do CGI.br;
  • Aprofundamento da transparência, publicidade e participação nos mecanismos de governança da internet;
  • Preservação do caráter multiparticipativo e democrático da estrutura de governança da internet no país.

Polêmica

O lançamento da consulta pública pelo MCTIC gerou mal-estar entre integrantes do CGI.br, logo que foi anunciada, em 8 de agosto. Ativistas, entidades que representam interesses sociais, de defesa do consumidor e direitos na internet, se posicionaram contra. Até mesmo cientistas publicaram manifesto pedindo a retirada da consulta do ar.

A discussão acalorada só arrefeceu após pronunciamento do próprio CGI.br, que em reunião decidiu participar da consulta. O organismo vai enviar contribuições, escritas durante do Fórum da Internet no Brasil, em novembro, com aval dos participantes do evento.

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