Consulta pública do PGO termina amanhã, sem prorrogação.


 O conselho diretor da Anatel decidiu que  amanhã, 1º de agosto, é mesmo o último dia para o recebimento das contribuições às consultas públicas de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) e Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). Segundo os conselheiros Antonio Domingos Bedran e Pedro Jaime Ziller de …

 O conselho diretor da Anatel decidiu que  amanhã, 1º de agosto, é mesmo o último dia para o recebimento das contribuições às consultas públicas de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) e Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). Segundo os conselheiros Antonio Domingos Bedran e Pedro Jaime Ziller de Araujo, a agência entendeu que os 45 dias concedidos foram suficientes para a sociedade e o mercado estudarem os dois temas.

Segundo Bedran, a agência recebeu inúmeros pedidos de adiamento com prazos de 30,60 e até 120 dias, mas entendeu que não havia necessidade de prorrogação, já que foram realizadas cinco audiências públicas e todos os documentos que subsidiaram as propostas tornaram-se públicos.

Ziller chegou a assinalar que até mesmo uma liminar obtida pelo advogado Luiz Justiano, que determinava a prorrogação da consulta por mais 30 dias, foi derrubada pela Anatel na Justiça Federal.

Quanto aos argumentos da Telcomp, de que abertura do inquérito pela Polícia Federal contra Daniel Dantas, ex-sócio da Brasil Telecom, poderia justificar o adiamento da questão, Ziller salientou que a Anatel não está tratando de fusões ou de questões societárias, mas apenas de questão regulatória. “A fusão das empresas não está em pauta”, afirmou o conselheiro.

PGR

Bedran admitiu que o texto consolidado do PGR poderá ser encaminhado também para a deliberação do conselho consultivo da Anatel. Até hoje a agência só admitia enviar para a análise do conselho consultivo o PGO, conforme o expresso na lei, mas Bedran argumenta que os dois documentos fazem parte de um único conjunto.

A Anatel não deliberou ainda se irá encaminhar o PGR para o Poder Executivo, ou se irá ela própria publicar o documento final. Os dois conselheiros argumentaram que,  se o governo quiser transformar o PGR em política pública, ele poderá fazê-lo, com a publicação de um Decreto Presidencial. 

Anterior TVs têm que implantar áudio-descrição de cenas em 90 dias
Próximos Motorola lucra US$ 4 milhões no segundo trimestre, e mantém terceira posição