Consulta pública da proposta de metodologia para cálculo de multas é prorrogada


O conselho diretor da Anatel prorrogou por mais 30 dias o prazo da consulta pública da proposta de metodologia para cálculo das multas. As contribuições, que seriam aceitas até o dia 30 deste mês, poderão ser feitas até o dia 29 de abril.

A decisão, tomada por meio de circuito deliberativo, atende a solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil), que alegou a grande extensão e complexidade da proposta.

A agência também acatou o pedido do sindicato para realização de mais uma audiência pública sobre o tema. O novo debate ainda não tem data para ocorrer, mas será realizado em Brasília.

Na audiência pública realizada no dia 19 deste mês, o SindiTelebrasil informou que está concluindo um estudo sobre o impacto da política sancionatória nas empresas de telecomunicações, e pretende apresentar como contribuição à proposição.

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