Proposta de agenda regulatória recebe 323 contribuições, a maioria de radioamadores


A consulta pública da proposta da Anatel de agenda regulatória para o biênio 2019-2020, foi encerrada nesta segunda-feira (21) com 323 contribuições de teles, radiodifusores, operadoras de satélites e indústria. A alteração no cronograma de aprovação das ações, retirada de ações ou até inclusão de outras fazem parte das sugestões apresentadas. Porém, grande parte das contribuições foram postadas por radioamadores, que reclamam da necessidade de homologação dos equipamentos que, na opinião deles, pode “matar” o hobby que presta serviços inestimáveis à população, já que para cada aparelho pode ser cobrado o valor de R$ 200.

Segundo boa parte das manifestações dos radioamadores, em nenhum lugar do mundo os equipamentos para uso no serviço de radioamador necessitam ser homologados pelo usuário . Da mesma forma, o mesmo modelo não necessita ser homologado várias vezes, bastando apenas uma única homologação que é realizada pelo fabricante.

Os radioamadores citam até declarações do presidente Jair Bolsonaro, que se comprometeu em revogar regulamentações que só servem para a arrecadação e entraves de desenvolvimento, sem nenhum retorno prático ao cidadão. Com esse argumento sugerem que a agência dispense os radioamadores das “injustas homologações individuais dos equipamentos utilizados exclusivamente para as faixas de radioamadores”.

Dinamismo

As teles reconhecem a importância da transparência do trabalho da Anatel ao divulgar a agenda regulatória, mas alertam que o dinamismo do setor de telecomunicações aliado aos constantes avanços tecnológicos pode demandar, em alguns casos, ajustes no planejamento. Por outro lado, sugerem alterações no cronograma de aprovação dos 51 itens.

A principal prioridade para as prestadoras é  a reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações – Regulamento de adaptação a novo regime -, de modo a dar transparência e conhecimento ao setor sobre as condições de adaptação e a metodologia de cálculo do valor econômico da adaptação do regime de concessão para autorização, previamente à sua publicação pela Anatel, mesmo antes da aprovação do PLC 79/2016. “É fundamental que as concessionárias possam avaliar o possível interesse na mudança do regime”, sustenta a Claro, com apoio da Telefônica.

Já os provedores regionais salientam a ordem cronológica dos itens da agenda não encontram correlação com demandas conhecidas do mercado. Por isso, sugerem que seja realizada coleta de manifestações sobre quais  são os entraves regulatórios existentes e que medidas são desejáveis, antes da aprovação da agenda. Outro tema de interesse é a regulamentação do uso dos postes que, na opinião desses empresários, é prioritária.

Os radiodifusores, por sua vez, propõem a inclusão de mais um item na agenda regulatória para possibilitar a evolução do serviço de radiodifusão de sons e imagens com introdução da próxima geração de televisão digital, tanto no que diz respeito às características técnicas quanto à destinação de faixa de frequências. Enquanto as operadoras de satélites querem a antecipação da regra para o uso da franquia nas comunicações via satélite.

A Microsoft apoia a regulamentação do uso dinâmico do espectro livre (White Spaces), mas pede prioridade para o item. A empresa alega que vários países já possuem regulação sobre TV White Spaces, incluindo: Estados Unidos, Inglaterra, Canada, Singapura, Coréia do Sul, Colômbia e África do Sul entre outros. A Ericsson, por sua vez, quer urgência para definição das faixas para 5G.

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