Consulta do MiniCom sobre retransmissora de TV recebe 552 contribuições


O Ministério das Comunicações recebeu 552 contribuições na consulta pública sobre mudanças nas regras de autorização dos serviços de retransmissoras (RTV) e repetidoras (RpTV) de sinais de televisão. A consulta foi aberta em julho e encerrada na última sexta-feira (30).

Entre as mudanças propostas pelo MiniCom está a realização de avisos de habilitação por localidades, abertos às entidades interessadas em operar as estações de RTV ou RpTV. Outra atualização está no sistema de pesos para escolha das entidades que vão operar o serviço. Uma das contribuições apresentadas prevê a regularidade com o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) como um dos critérios de desempate.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do MiniCom e em breve a portaria com o novo regulamento será publicada no Diário Oficial da União. Um preocupação, manifestada em diversas contribuições, diz respeito aos processos em andamento. A disposição do MiniCom é o cancelamento de todos, uma vez que não atendem os novos requisitos em estudo.

As RTVs e RpTVs são estações usadas para que o sinal das emissoras geradoras possa chegar mais longe. A principal diferença é que as retransmissoras levam o sinal diretamente ao público, enquanto as repetidoras reforçam o sinal entre geradoras ou retransmissoras.(Da redação)

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