Consulta à proposta de qualidade do SCM é ampliada em apenas 8 dias


A Anatel decidiu prorrogar até 16 de setembro os prazos para contribuições às consultas públicas n.º 45 (Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia) e n.º 46 (Proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia). A previsão inicial era de que se encerrassem dia 8.

A decisão saiu por meio de circuito deliberativo, mas teve o voto contrário da conselheira Emília Ribeiro, que se manifestou contra a ampliação dos prazos. Ela acompanhou a recomendação da área técnica, que ressalta a necessidade de conclusão da definição de parâmetros de qualidade para os serviços de telecomunicações que suportam o acesso à internet em banda larga até 31 outubro, nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.512, de 30/06/2011, que instituiu o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3).

O pedido das teles foi de mais 90 dias de prorrogação. (Da redação)

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