Consulta à norma sobre estímulo ao investimento em P,D&I já está aberta


Já está aberta a consulta pública sobre a proposta de Regulamento de Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Qualificação de Recursos Humanos em Telecomunicações na Anatel. A norma cria um ranking das empresas do setor que investirem mais em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) ou que adquirirem mais produtos nacionais. Estas prestadoras poderão ter prioridades nas licitações e outorgas ou na certificação e homologação de equipamentos.

Para receber o Certificado Anatel de Investimentos em PD&I , concedido anualmente, as prestadoras terão que comprovarem que, no exercício anterior, pelo menos 3% de sua ROL (receita operacional líquida) tenham sido investidos em atividades de pesquisa e aquisições de produtos nacionais. As sugestões e contribuições à consulta pública poderão ser feitas até o dia 15 de março.(Da redação)

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