Consulta a edital de R$ 66 milhões pela telefonia do governo federal termina esta semana


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Termina em 6 de março a consulta pública sobre as regras da licitação do governo federal para contratação de serviços centralizados de telefonia fixa e móvel. Conforme a minuta, o valor máximo pelos serviços que o Ministério da Economia estimou pagar foi de R$ 66,4 milhões. Deste valor, R$ 57,9 milhões seria o valor máximo pelo lote 1 da licitação, que reúne os serviços de telefonia fixa. O restante, R$ 8,5 milhões, compõe o lote 2, dedicado ao SMP.

O contrato terá duração de 30 meses, podendo ser prorrogado uma vez, para até 60 meses. O formato será de registro de preços, ou seja, os órgãos federais deverão manifestar interesse nos serviços a fim de contratá-los dentro dos preços de referência. O governo divulgará em outro momento a intenção de registro de preços (IRP), para que os órgãos informem suas demandas. A licitação, afirma o ministério, será feita “em breve”.

Podem participar do certamente consórcios de empresas de telecomunicações. São qualificadas a concorrer empresas que já tenha ofertado ao menos 12 meses de serviço de telefonia fixa ou móvel, me modalidades local, longa distância nacional e internacional, fornecimento de aparelhos em comodatos e banda larga móvel.

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No caso da telefonia móvel, a licitação prevê o fornecimento de voz e dados em roaming internacional, chamadas internacionais para qualquer país, franquias de dados de 10 GB, modems 4G e SIM cards. Na STFC, o maior custo estimado pelo Ministério da Economia é com ligações locais de fixo para móvel, que deverá ter limite de até R$ 26,5 milhões.

Atualmente, estes serviços são fornecidos por Telefônica, em consórcio com a Oi, e Claro.

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