Conselhos de usuários da telefonia fixa são instalados


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou hoje a implantação dos 46 Conselhos de Usuários de telefonia fixa, previstos na Resolução 490, de 24 de janeiro de 2008. O prazo se encerrava neste sábado, 26, e os conselhos foram instaurados entre 15 de maio e 23 de julho. Segundo a agência, o perfil dos membros …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou hoje a implantação dos 46 Conselhos de Usuários de telefonia fixa, previstos na Resolução 490, de 24 de janeiro de 2008. O prazo se encerrava neste sábado, 26, e os conselhos foram instaurados entre 15 de maio e 23 de julho.

Segundo a agência, o perfil dos membros é bem diversificado, incluindo vereadores, professores universitários, artistas plásticos, empresários, taxistas e policiais, entre outros. Os membros, com participação voluntária e não remunerada, terão mandato de três anos sem recondução. De acordo com as normas aprovadas, é vedada a participação de qualquer empregado, dirigente ou representante da prestadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.

Os conselhos deverão cooperar com a concessionária no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários. São órgãos consultivos, razão pela qual a prestadora não tem a obrigação de acatar as sugestões. Apesar disso, a Anatel acompanhará a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.(Da Redação)

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