Conselho recomenda a inclusão do leilão do 5G no PPI


O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República recomendou, em resolução, que seja qualificado para esse programa o leilão de espectro de radiofrequências para redes de telecomunicações de quinta geração, o 5G. O formato do edital será votado na próxima quinta-feira 12, em reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), devendo ser apresentada nova proposta com alterações significativas em relação ao texto original.

A inclusão do leilão no PPI foi proposta pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTCI) para dar visibilidade internacional ao leilão e evitar travas que poderiam ser inseridas contra tecnologias e fornecedores, a exemplo da gigante chinesa Huawei, acusada pelo presidente Donald Trump de fazer espionagem a serviço do governo da China. Segundo a recomendação, o leilão do 5G “observará a legislação setorial, sendo preservados o rito e as competências legais da Agência Nacional de Telecomunicações e do MCTIC”.

Ao Tele.Síntese, o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vítor Menezes, afirmou que o PPI não vai interferir no edital do 5G. Nas palavras dele, a inclusão no PPI coloca o o leilão como projeto prioritário do governo e ajuda a divulgar a licitação no exterior.

A resolução sobre a inclusão do 5G no PPI destaca que “o ano de 2020 marcará o advento das redes móveis de quinta geração (5G)”. Segundo o texto, “os sistemas de 5G terão um papel fundamental no desenvolvimento de cidades inteligentes, proporcionando o surgimento de novos serviços e modelos de negócios baseados em uma economia digital”.

Ao saber da proposta de inclusão do 5G no PPI, o presidente da Anatel Leonardo Euler de Morais, manifestou interesse em conhecer os benefícios da inclusão do leilão no programa. E ficou de avaliar seus efeitos, discordando da estimativa feita no PPI de que o leilão pode movimentar R$ 20 bilhões.

Em outubro, a discussão sobre o leilão foi paralisada na Anatel porque Campelo pediu vista de até 60 dias, o que nesse prazo ameaçaria levar a disputa, do final de 2020, para 2021. Após a Anatel definir uma proposta de edital, ele deve ficar aberto para consulta pública por 45 dias, para só então ser definitivamente aprovado. Depois, o edital precisa ainda do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na quinta-feira passada, 5, em evento realizado pela Anatel com representantes de gigantes mundiais da indústria de telecomunicações, Campelo avisou que não iria falar sobre a proposta que iria apresentar.

O representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) Carlos Alberto Nunes, leu no evento manifesto defendendo que o edital do leilão contemple blocos regionais e condições diferenciadas para novos entrantes e prestadoras de pequeno porte. “Temos várias associadas PPP com interesse em participar e que contam com suporte financeiro próprio e de fundos de investimentos”, diz o manifesto.

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