Conselho Gestor da TV Pública vai evitar manipulação política


O governo vem trabalhando para evitar que a TV pública seja fruto de manipulação política de quem quer que seja. A afirmação foi feita ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, durante sua participação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara, para debater o projeto …

O governo vem trabalhando para evitar que a TV pública seja fruto de manipulação política de quem quer que seja. A afirmação foi feita ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, durante sua participação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara, para debater o projeto de criação da televisão pública brasileira.

Segundo o ministro, o Conselho Gestor da TV Pública será indicado pelo governo e deverá ter de 15 a 20 integrantes, nomes de peso e com espírito público. Os conselheiros terão mandato de três anos e sua função principal será fiscalizar a ação da diretoria executiva no dia-a-dia. Martins considerou legítima a preocupação dos parlamentares quanto à independência da TV Pública e acredita que o Conselho poderá garantir essa independência. “A existência do conselho não vai impedir que um dia algum governante tente manipular esse veículo, mas ele vai pagar um preço político muito elevado”, justificou.

Martins disse que o governo ainda não decidiu de que forma vai encaminhar ao Congresso a criação da TV pública. Se será por Medida Provisória ou através de Projeto de Lei. “Existem prós e contras, se o governo encaminhar projeto de lei, ele sairá com uma discussão sustentada no Congresso”, frisou. Em contrapartida, lembrou o ministro, esse caminho pode inviabilizar o lançamento da nova emissora com tecnologia digital, em dezembro junto com as tevês comerciais.

O ministro salientou que está trabalhando para que o financiamento da TV pública seja viável e não sofra contingenciamento, fato que pode influenciar sua independência na gestão. “É preciso haver mecanismos que impeçam que a torneirinha dos recursos esteja nas mãos do Palácio, senão um belo dia ele fecha e, com isso, coloca a televisão pública numa situação desagradável”, destacou.

Martins também destacou que a TV pública terá 20 horas de programação: 12 horas destinadas à programação de rede, quatro horas de programação independente e mais quatro horas de programação local.

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