Conselho do Meio Ambiente vai preparar norma para descarte de baterias de celular


O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituiu um grupo de trabalho para elaborar uma resolução com regras para o descarte de baterias de celular. Embora o Brasil tenha 93 milhões de linhas celulares em serviço, para dar destino às baterias usadas os fabricantes de …

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituiu um grupo de trabalho para elaborar uma resolução com regras para o descarte de baterias de celular. Embora o Brasil tenha 93 milhões de linhas celulares em serviço, para dar destino às baterias usadas os fabricantes de aparelhos ainda se orientam por uma resolução do Conama editada em 1999 e cujas regras cobrem apenas o gerenciamento ambiental de pilhas e baterias automotivas de chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos. A grande maioria das baterias celulares é de íons de lítio.

Segundo Ruth Tabaczenski, assessora técnica do Conama, os interessados em participar do grupo de trabalho têm até novembro para apresentar suas indicações. O grupo, que será coordenado por Bertoldo Silva Costa, assessor do conselho, é aberto a qualquer setor da sociedade, das operadoras celulares a entidades de defesa do meio ambiente. Não há limites de participantes.

“Como iremos redigir uma proposta de resolução o espaço para contribuições tem que ser o mais democrático possível”, comenta a assessora. Feita a proposta, ela tem ser aprovada em uma plenária do Conama, o que só deve ocorrer em 2007. Quem tiver interesse em participar pode enviar um e-mail para o Conama. (conama@mma.gov.br ou consultar o site www.mma.gov.br/port/conama).

Na semana passada, a Anatel também colocou em consulta pública uma proposta de norma para certificação e homologação das baterias de lítio. Como as baterias só poderão ser comercializadas após a certificação da agência, a Anatel acredita que a medida irá reduzir o comércio de produtos de origem duvidosa que estariam associados a casos de explosões de celulares ocorridos recentemente. As baterias que passarem em testes de qualidade e segurança deverão portar um selo com a logomarca da Anatel, o número da homologação e identificação que permita verificar a origem. O selo também será uma garantia contra a falsificação ou alteração. A norma fica em consulta pública até o dia 3 de outubro.

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