Conselho de Comunicação vai ouvir consultoria do Senado sobre PLC 79

Colegiado aprovou pedido de vista coletivo do parecer do conselheiro Fábio Andrade, que já tem voto divergente do conselheiro Miguel Matos porque significaria “procrastinação” 

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado aprovou hoje, 5, requisição de parecer da Consultoria Legislativa da Casa sobre o projeto do novo marco regulatório das telecomunicações, o PLC 79. Ficou também aprovado pedido de vista coletivo sobre o parecer apresentado pelo conselheiro Fábio Andrade, autor também do pedido de manifestação da Consultoria do Senado e vice-presidente institucional da Claro Brasil. Atua no conselho como representante da sociedade civil.

O parecer do conselheiro será apreciado na próxima reunião do conselho, marcado para o dia 2 de setembro e será encaminhado à senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), relatora do projeto na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática). Ela está avalando a proposta desde fevereiro deste ano, sem previsão de término. 

Nova judicialização

Na próxima reunião do Conselho de Comunicação, será apreciado também o voto  em separado divergente apresentado pelo conselheiro e advogado Miguel Matos, outro representante da sociedade civil no colegiado. Discorda da proposta de Andrade em razão da urgência de se aprovar o projeto para atrair novos investimentos e da proximidade do leilão da tecnologia 5G, que seria realizado em março, mas foi adiado ainda sem nova data definida.

” A reabertura do debate em comissão poderia judicializar novamente a tramitação da matéria”, lembrando que a votação do projeto em plenário foi sustada pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2018, “Qualquer passo adicional assumiria caráter de procrastinação”, avaliou.

 

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Abnor Gondim

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