Conselho de Comunicação tomará posse sob protestos


Os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social – órgão criado pela Constituição Federal  para ser um fórum de debate e apoio às decisões do Congresso Nacional sobre a mídia e imprensa- tomarão posse nesta quarta-feira, dia 15. Mas entidades da sociedade civil estão se manifestando contra a votação – alegam ser inconstitucional, pois os nomes foram aprovados sem o quórum necessário – e contra os nomes indicados para representá-las.

A votação para a indicação dos novos integrantes ocorreu no último dia 8 de julho, mas conforme o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações) e a CUT, entre outras entidades que assinam a nota de repúdio,  a sessão realizada naquela data não tinha o número mínimo de parlamentares exigido pela legislação para referendar os nomes.

Além desta suposta ilegalidade, as entidades alegam ainda que as cinco vagas que deveriam ser ocupadas por representantes da sociedade civil, três delas serão ocupadas por servidores do próprio Senado Federal, Ministros de Estado e diretora de entidade empresarial.

Diz a nota:  “ainda foram nomeados para uma das vagas do CCS destinadas à sociedade civil dois ministros de Estado: Henrique Eduardo Alves (Turismo – titular) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia – suplente). Entre os ocupantes de outras vagas para a sociedade civil estão um ex e um atual servidor da Secretaria de Comunicação do Senado e a diretora do Instituto Palavra Aberta, que só tem associações empresariais como associadas. Vale lembrar que o setor empresarial já possui vagas próprias na composição do CCS”.

Leia aqui a íntegra da composição do novo conselho. A eleição dos presidente e vice ocorrerá nesta quarta.

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