Conselho de Comunicação quer mais atendimento presencial para usuários de serviços de Telecom


O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (2), parecer sobre a proposta de Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta (Raco) a usuários de serviços de telecomunicações, em tramitação na Anatel. Segundo o relator, conselheiro Alexandre Jobim (representante dos meios), a norma é boa, mas recomendou o aumento da oferta de atendimento presencial, além de um posto por microrregião.

Para a conselheira Maria José (representante dos jornalistas), o ideal era de que esse ponto de atendimento presencial deveria estar em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes e não com mais de 400 mil habitantes que está na proposta. Já o conselheiro Ronaldo Lemos criticou as exigências impostas a empresas de pequeno e grande portes, sem muitas distinções. Ele questionou a possibilidade de que a agência apresente análise de impacto desse regulamento.

Prazos

A principal queixa, porém, foi com relação ao prazo que o conselho tem para se manifestar sobre temas relacionados ao serviço de TV por assinatura, previsto na lei do SeAC, de 30 dias. Como a reunião é mensal, os conselheiros reclamaram do pouco tempo que dispõem para analisar as normas com a profundidade que gostariam.
Uma das propostas apresentadas para resolver a questão do prazo, o conselho irá pedir a Anatel que entregue as normas para avaliação sempre no dia em que houver reunião do conselho. Daí, os integrantes teriam 30 dias para apresentar os pareceres.

Como isso ainda não foi resolvido, a proposta de regulamento da qualidade da TV paga, enviada pela Anatel no final do mês passado, somente será apreciada em fevereiro, uma vez que o conselho entra em recesso regimental.

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