Conselho de Comunicação marca debate sobre TV por assinatura


O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional marcou para início de agosto a realização de audiência pública para que Anatel, Ancine e Cade expliquem o papel de cada órgão no mercado de TV por assinatura. No entendimento dos conselheiros, há dúvidas principalmente sobre a atuação da agência de cinema, que passou a exercer tanto a função de fomento como de regulação de atividades desse mercado, após a aprovação da lei do Serviço de Acesso Condicionado.

Reativado em 2012, depois de seis anos inativos, o conselho apreciou a lei do SeAC após sua aprovação. Para isso, criou uma comissão específica que concluiu haver problemas na regulamentação da atividade de TV paga, resultando no pedido de realização do debate com as entidades envolvidas na regulamentação.

O conselho decidiu convidar, para a próxima reunião, a exposição da Anatel sobre as recentes alterações em seu regimento interno. “Essas informações são importantes porque as modificações interferem nas relações das empresas reguladas com a agência”, defendeu o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, autor da proposta.

A reunião com representante da Anatel está marcada para o dia 3 de junho. Em setembro, será a vez da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) expor suas propostas e realizações para o conselho.

Comissões temáticas

Na reunião desta segunda-feira (6), o Conselho de Comunicação Social aprovou a criação de cinco comissões temáticas, a de Marco Legal e Regulatório do Setor de Comunicações; a de Tecnologias da Informação e Comunicações; a de Conteúdo e Meios de Comunicação; a de Liberdade de Expressão e Participação Social; e a de Publicidade e Propaganda.

Ficou decidido que cada integrante do conselho pode participar de todas as comissões. Mas as deliberações sobre qualquer assunto somente acontecerá no plenário do conselho.

Anterior Idec retoma campanha em prol da aprovação do Marco Civil da Internet
Próximos 71% das compras da Oi se referem à área de serviços