Conselho de Cinema reafirma prazo para definição de regras para VoD


Proposta consensual deve ser apresentada até 19 de outubro, caso contrário será aprovada a discutida anteriormente, mas que não agradou a todos os integrantes do colegiado

(Crédito: Shutterstock Angela Waye)

(Atualizada) O Conselho Superior do Cinema publicou resolução, nesta quarta-feira (10), recomendando aos seus componentes que encaminhem até o Ministério da Cultura até o dia 19 de outubro minuta de proposição legislativa consolidada e consensual para regulamentação da incidência da Condecine no segmento de Video on Demand (VoD). O tema tem sido debatido há mais de um ano, mas os representantes da sociedade civil no colegiado não chegaram a uma proposta única.

De acordo com a resolução, caso não seja obtido o consenso, o Conselho Superior do Cinema encaminhará as propostas já desenvolvidas e entregues, ainda que de maneira não consensual, para apreciação do Ministério da Cultura e encaminhamentos posteriores, no âmbito de sua competência. Dessa forma, considerará resolvida a questão.

Para o CSC, a incidência da Condecine no VoD contribuirá para o fortalecimento da produção audiovisual brasileira, da produção audiovisual brasileira independente e o interesse dos consumidores. A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

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