Conselho de administração da Oi debate novo plano de recuperação, mas adia a divulgação


O conselho de administração da Oi entendeu que não é possível divulgar um plano de recuperação sem ter certeza de que a dívida da companhia com a Anatel será inserida nele. Por isso, pediu adiamento da assembleia de credores, do dia 9 para o dia 23 de outubro, dilatando o prazo legal para protocolar na Justiça quaisquer ajustes.

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O conselho de administração da Oi debateu hoje, 27, um novo plano de recuperação da empresa. No entanto, decidiu adiar uma decisão em torno de sua aprovação e divulgação. A operadora espera resolver a disputa jurídica que trava com a Anatel antes de soltar detalhes de como espera realizar a capitalização.

A Oi e a Anatel travam uma queda de braço sobre a possibilidade de inserir, ou não, o valor de multas no endividamento total da companhia – o que transformaria a Anatel em uma credora. A agência, através da AGU, contesta essa possibilidade. Também seu presidente, Juarez Quadros, já avisou que não considera que multa imposta por órgão público pode ser considerada dívida, e que caso a autarquia seja obrigada a participar da assembleia como credora, votará contra o plano.

Na reunião desta quarta-feira, o conselho da Oi entendeu não ser possível definir e divulgar um plano sem ter certeza de que o maior credor individual estará ou não inserido. A Anatel tem ao menos R$ 11 bilhões a receber da operadora.

Assembleia de credores pode ser adiada

Além de não divulgar, o conselho decidiu também não protocolar o novo plano na Justiça. Hoje terminava o prazo legal para que a empresa fizesse qualquer ajuste em sua proposta de recuperação judicial à tempo da assembleia geral de credores marcada para 9 de outubro.

Em vez disso, a empresa pediu ao juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação, o adiamento da assembleia em 15 dias, para 23 de outubro (primeira convocação) e 27 de novembro (segunda convocação). A medida, se aprovada pelo magistrado, dilata o prazo para que a operadora registre mudanças no plano de recuperação. As mudanças devem ser feitas até 10 dias antes da assembleia e comunicadas ao mercado.

Conforme notícia do jornal Valor Econômica, publicada hoje, o plano passará a prever uma capitalização de R$ 9 bilhões à empresa. Do total, bondholders colocariam R$ 3,5 bilhões, e os atuais acionistas, R$ 2,5 bilhões. O restante viria da emissão de novas ações.

Leia, abaixo, a nota oficial divulgada pela Oi, na qual a operadora justifica a decisão:

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

[Errata: Ao contrário do que dizia o texto em sua primeira versão, o Conselho de Administração analisou o plano, mas ainda não o aprovou ou desaprovou]

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2 Comments

  1. Wellington Menelli
    28 de setembro de 2017

    O que os conselheiros da Anatel e o ministro político corrupto kassab estao fazendo é um absurdo com a Oi e osetor de TELECO, em vez de ajudar só atrapalham, estao querendo o quê com as chantagens de intervençao?
    Querem que as multas tenham mais valor que o dinheiro dos acionistas e credores?
    Nao respeitam decisao judicial ?
    Nao respeitam a lei de RJ que permitiriam o soerguimento da empresa?
    Deveriam lembrar que seu papel nao é de ficar entre credor e acionista, esse papel é o do Juiz da RJ. Lembrar ainda que devem ajudar os investimentos e perenidade da prestaçao dos serviços e nao o da arrecadaçao com multas, a arrecadaçao já esta prevista com impostos.

    Anatel, se nao pode ajudar nao atrapalhe.
    Deixe a empresa sobreviver, pare de chantagem e perseguiçao.

  2. Adilson Pereira
    28 de setembro de 2017

    …ficam criando obstáculos para empurrar com a barriga compromissos com a sociedade!