Conselho da Oi aprova inclusão do backhaul no aditivo


O conselho administrativo da Oi deu aval ao presidente da operadora, Luiz Eduardo Falco, a assinar o termo aditivo do contrato de concessão explicitando a reversibilidade do backhaul, proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Na última reunião na agência, no dia 22 de janeiro, a companhia havia condicionado a assinatura ao arquivamento do Pado …

O conselho administrativo da Oi deu aval ao presidente da operadora, Luiz Eduardo Falco, a assinar o termo aditivo do contrato de concessão explicitando a reversibilidade do backhaul, proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Na última reunião na agência, no dia 22 de janeiro, a companhia havia condicionado a assinatura ao arquivamento do Pado (Processo Administrativo de Descumprimento de Obrigações) aberto pela Anatel por atraso na implantação da rede.

Esse condicionamento, porém, não foi apresentado na reunião do conselho administrativo, realizada ontem (5). O texto da cláusula aprovada é o mesmo que constava da consulta pública sobre a troca das metas de universalização (PSTs por backhaul), nos seguintes termos: "A infraestrutura de rede de suporte ao STFC implantada para atendimento do compromisso referenciado na cláusula quarta será qualificada destacadamente dentre os bens de infra-estrutura e equipamentos de comutação e transmissão, ficando o anexo nº 1 do contrato acrescido do item a.1, que passa a ter a seguinte redação: a.1) Infraestrutura e equipamento de suporte a compromissos de universalização."

A Anatel abriu o Pado contra a Oi porque foi a única operadora a atrasar suas metas de implantação da infraestrutura de banda larga em 2008, levando o backhaul para apenas 561 dos 1092 municípios previstos. A operadora alega que a implantação está com a eficácia suspensa por força de decisão judicial e, portanto, não poderia ser considerada como um descumprimento. O Conselho Diretor da agência, que ficou de examinar a questão, ainda não se pronunciou.

Além da Oi, a Telefônica não concordou com a assinatura do termo aditivo, alegando que precisava de tempo para submeter a questão ao seu conselho administrativo. A operadora pediu uma prazo até o dia 20 de fevereiro.

O objetivo do termo aditivo é derrubar a liminar concedida em novembro pelo TRF (Tribunal Regional Federal) à Pro teste (Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor), suspendendo os efeitos do decreto, por entender que a reversibilidade do backhaul não estava explícita. A agência ainda perdeu dois recursos contra a liminar e já recorreu novamente ao TRF.

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