Conselho da Anatel adia decisões sobre regulamentos


A reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira (9) foi encerrada com poucas decisões. A proposta de Regulamento de Serviço Limitado Privado (SLP), que estava sob pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro, teve prazo prorrogado por mais 60 dias.

Enquanto as propostas de Termo de Autorização para a exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e de Metodologia para definição do preço a ser cobrado pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequência das prestadoras desse serviço, relatadas pelo conselheiro João Rezende, retornaram à área técnica para novos estudos.

Também foi adiada a análise acerca da implementação do art. 84 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que trata da aplicação de tarifa local nas chamadas de celulares em áreas contínuas. A conselheira Emília Ribeiro pediu a prorrogação do prazo de vista para 90 dias.

Faixa de 700 MHz

A proposta do novo Regulamento de SLP traz como principal mudança a transformação de 16 licenças diferentes em uma só. Além disso, normatiza o uso de radiofreqüências pela Administração Pública, direta e indireta. É o caso da banda de 10 MHz da faixa de 3,5 GHz destinada para órgãos públicos e que não depende de licitação.

Já as matérias relativas ao serviço TVA, na opinião de técnicos, voltou à Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa para novas avaliações porque se trata de operadoras que usam a faixa de 700 MHz. A perspectiva de retorno dessa matéria dependerá do avanço dos estudos da Anatel e Ministério das Comunicações sobre a destinação dessa frequência após o desligamento (switch off) dos canais analógicos de TV.

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