Conselho Consultivo teme prejudicar aprovação do PGMU com quadro desfalcado


A possibilidade concreta da decisão sobre o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) III ficar para 2011 é motivo de preocupação do Conselho Consultivo da Anatel, externada na reunião desta sexta-feira (10). Isto porque, a partir de fevereiro, quando acaba o mandato de quatro conselheiros, o quórum para apreciação das matérias ficará apertado, precisará do voto de sete dos oito integrantes que permanecerão.

Depois de aprovado pelo Conselho Diretor da agência, o Conselho Consultivo terá que opinar sobre o plano antes de ser enviado para o Ministério das Comunicações, que elaborará a minuta do decreto. A reunião marcada para esta segunda-feira (13), entre governo e concessionárias, vai definir se o PGMU será adiado ou não. Para evitar possíveis atrasos extras, o Conselho Consultivo decidiu por mandar um ofício à direção da Anatel, apresentando esses fatos.

No dia 16 de fevereiro de 2011, completam o mandato os conselheiros José Zunga, representante da sociedade; Luiz Francisco Perrone, representante das entidades de classe das prestadoras; Walter Faiad, representante dos usuários; e Israel Bayma, representante de Câmara. A substituição deles depende de ato da Presidência da República.

Suspensão da ação

O governo quer que as teles retirem a ação contra o PGMU para reabrir as negociações sobre as metas e financiamento delas. Mas hoje, nas discussões sobre o tema no Conselho Consultivo, outra possibilidade foi apresentada, a de suspender a ação durante as negociações, que contou com a simpatia das concessionárias.

Nesse caso, se as negociações chegassem a um bom termo, a ação seria retirada. Se não, teria prosseguimento. Tal proposta não deve ser aceita pelo governo, que defende inclusive a retirada de outra ação movida pelas teles, contra o decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), atingindo diretamente as atribuições da Telebrás.

As concessionárias, por sua vez, estão reticentes em relação a esta última ação. Defendem que nada tem a ver com o PGMU. O resultado dessa queda de braço somente será conhecido na segunda-feira, quando também será definido se o PGMU e a revisão dos contratos ficarão mesmo para 2011.

Cartão

Na reunião de hoje do Conselho Consultivo também foi decidida a realização de uma audiência para tratar da venda do cartão indutivo da telefonia fixa. O presidente do Sindicato dos Jornaleiros do Distrito Federal, Ednaldo Alves, apresentou denúncia da venda com preço acima do estipulado pela Anatel pelas empreses credenciadas das prestadoras. Segundo ele, o cartão com 20 unidades, tabelado em R$ 2,87 pela agência, somente é encontrado a R$ 3,50 pelos donos das bancas de jornal, que acabam revendo a R$ 4,00 ao consumidor final.

Alves quer que a Anatel também estabeleça o preço dos cartões com mais unidades e que fiscalize a venda. Ele disse que dificilmente os donos das bancas conseguem comprar o cartão com 20 unidades porque é o único tabelado.

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