Conselho Consultivo quer prorrogar consulta ao PGMC por mais 60 dias


O Conselho Consultivo da Anatel vai solicitar a prorrogação da consulta pública da proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) por 60 dias. O argumento é de que o órgão não teve tempo de debater o regulamento para elaborar suas sugestões de aperfeiçoamento. Sem adiamentos, as contribuições poderão ser feitas até o dia 8 de setembro.

Segundo o presidente do Conselho Consultivo, a matéria deve ser apreciada na próxima reunião, marcada para o dia 13 de setembro. Mas ainda não é certo. Isto porque o encontro ocorrerá durante a Futurecom, em São Paulo, o que dificultará a apresentação da proposta pela área técnica da agência.

SCM

Nesta sexta-feira (26), os conselheiros assistiram a apresentação das propostas de regulamento e de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e devem apresentar contribuições aos textos, que estão em consulta pública também até o dia 8 de setembro.

Entre as sugestões já discutidas está a inclusão da possibilidade de desistência motivada na fidelização, em função da má qualidade do serviço, sem a imposição da multa.  E a inclusão das reclamações do Sistema Nacional de Defesa dos Consumidores (Sindec) para obtenção dos índices de qualidade na prestação do serviço.

Outra contribuição provável é a adequação dos textos ao que está proposto no projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, especialmente no que diz respeito ao armazenamento de registros de acessos e à neutralidade de rede. A Anatel propôs a guarda de logs por até três anos, enquanto a proposta do governo é de que esses registros fiquem armazenados nos provedores por até um ano.

Em relação à neutralidade da rede, os conselheiros consideram que o texto do Marco Civil da Internet é mais completo e específico do que a proposta da Anatel.

Sobre o uso de software para medição da velocidade da conexão pelo usuário, não houve consenso. O representante das operadoras, Eduardo Levy, insiste que essa metodologia é impraticável, porque não leva em consideração o ambiente do usuário (tipo de máquina, compartilhamento do acesso e até vírus), que compromete o resultado. Já os outros conselheiros acreditam que essa questão pode ser mitigada no desenvolvimento do software.

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