Conselho Consultivo quer mudança em plano básico do STFC


O Conselho Consultivo da Anatel aprovou recomendação para que a Agência mude as regras de conversão pulso-minuto para o plano básico da telefonia fixa. Na avaliação do conselho, da forma como está estabelecida a conversão, os usuários do plano básico, que fazem ligações com tempo de duração superior a três minutos, pagarão mais caro para …

O Conselho Consultivo da Anatel aprovou recomendação para que a Agência mude as regras de conversão pulso-minuto para o plano básico da telefonia fixa. Na avaliação do conselho, da forma como está estabelecida a conversão, os usuários do plano básico, que fazem ligações com tempo de duração superior a três minutos, pagarão mais caro para usar o serviço do que pagam hoje, com a tarifação em pulso.

Em memorando enviado ao presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr, o presidente do Conselho Consultivo, John Cuza, afirma que a revisão da resolução 423, que estabeleceu as regras da conversão, é necessária “com vistas a garantir que o plano básico cumpra se papel de universalização oferecendo tarifas mais módicas, conforme estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações”.

A recomendação foi aprovada na última reunião do Conselho Consultivo, realizada na quinta-feira passada, 13. Segundo a advogada Flávia Lefévre, integrante do conselho, o presidente da Anatel foi à reunião para informar que a Agência já havia encontrado alternativas para atender os consumidores que usam acesso discado à internet e que fazem ligações mais longas. No final de fevereiro, a Anatel, atendendo a recomendações da Casa Civil e do Ministério das Comunicações, decidiu adiar o início da conversão pulso-minuto. A avaliação do Executivo era que a conversão iria prejudicar os usuários que fazem ligações longas. A Agência ficou com a tarefa de identificar alternativas para não impactar os consumidores.

Dois planos alternativos

De acordo com a advogada, a idéia da Anatel, conforme explanação do presidente da Agência aos conselheiros consultivos,  é que as concessionárias tenham dois planos alternativos. Um alternativo  para atender especificamente os usuários da internet discada, e outro alternativo "obrigatório" voltado para os consumidores que fazem ligações com tempo superior a três minutos. As regras para o plano básico obrigatório, entretanto, não seriam alteradas.

Na análise de Lefévre, o novo modelo de medição por minuto impactará o plano básico especialmente porque a Anatel atribuiu ao minuto o valor correspondente a pouco menos de ½ valor do pulso e não a ¼, o que, na opinião dela, seria o correto. A advogada argumenta que a oferta de um plano alternativo para que fica mais tempo ao telefone  “é muito frágil” para o consumidor. Segundo ela, o plano alternativo e facultativo para as concessionárias (cláusula 11 do contrato de concessão) tem duração obrigatória de apenas 12 meses, de acordo com o novo Regulamento do STFC. Depois desse prazo, se a concessionária pretender retirar do mercado o plano alternativo, ela poderá comunicar à Anatel e ao o consumidor no prazo de 90 dias antes do encerramento da prestação de serviço. "Considerando, então, que o plano básico é o plano obrigatório aquele ao qual o contrato de concessão atribuiu o papel de cumprir o princípio da universalização, é fundamental que os critérios de conversão da medição de pulso para minuto sejam revistos", defende a advogada.
  
Na semana passada, o Conselho Diretor deveria ter analisado a proposta do plano alternativo para STFC, mas a discussão foi adiada para esta semana por um pedido de vista do conselheiro Pedro Jaime Ziller. Lefévre afirmou esperar que o Conselho Diretor decida pela revisão da norma de conversão. O Conselho Consultivo da Agência voltará a discutir o assunto em sua próxima reunião marcada para segunda-feira que vem, dia 24.

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