Conselho consultivo quer impacto da regulamentação no preço dos serviços no relatório da Anatel


O conselho consultivo da Anatel concluiu, nesta sexta-feira (19), a votação do parecer sobre o Relatório Anual da agência. O relator, Marcus Augustus Martins, faz algumas recomendações de melhorias, como a inclusão no documento dos preços dos planos básicos de serviços cobrados pelas principais operadoras. Além disso, sugere que sejam explicitados os impactos das ações adotadas pela Anatel nos preços cobrados pelas operadoras aos usuários.

Outra sugestão aprovada é de que o relatório relacione as ações adotadas pela agência com os projetos previstos no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) e o prazo de implementação. E ainda que o balanço do plano faça parte do corpo principal do relatório, já que atualmente é publicado como anexo. E, por fim, que o índice de resolução de conflitos entre consumidores e empresas seja explicitado de forma mais transparentes.

Outra recomendação do relator aprovada, mas que diz respeito à sistematização de apreciação do relatório, é de que uma minuta do documento seja apresentada até fevereiro de todos os anos, a tempo de que as sugestões de melhorias feitas pelo conselho consultivo possam ser aproveitadas na redação final, que deve estar pronta em abril, conforme estabelece a legislação. O parecer recomenda também que o conselho diretor da agência apresenta uma exposição de motivos das contribuições que deixou de contemplar.

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