Conselho consultivo não pode ser “chapa branca”, afirma Sardenberg.


O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, fez hoje uma crítica à morosidade com que o governo Lula lida com o conselho consultivo da Anatel, que há quase um ano está incompleto, e sem se reunir . “O conselho consultivo deve representar a sociedade. Mas hoje, dos sete conselheiros, apenas um não é do Poder Público”, reclamou …

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, fez hoje uma crítica à morosidade com que o governo Lula lida com o conselho consultivo da Anatel, que há quase um ano está incompleto, e sem se reunir . “O conselho consultivo deve representar a sociedade. Mas hoje, dos sete conselheiros, apenas um não é do Poder Público”, reclamou o presidente da Anatel para justificar a sua decisão de não convocar mais as reuniões desse conselho.

Ele entende que, enquanto o conselho não estiver completo – das cinco vagas que precisam ser preenchidas duas devem representar a sociedade; duas as empresas de telecomunicações; e outra deve representar o consumidor – e mantiver essa composição, ele não tem a representatividade necessária para falar em nome da sociedade.

O conselho consultivo, embora não tenha poder deliberativo, precisa opinar previamente sobre os regulamentos a serem publicados pela Anatel, principalmente se houver mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO). Cabe ao Ministério das Comunicações elaborar uma lista com as indicações. Os nomes devem ser aprovados pelo presidente da República por Decreto.

Os conselheiros têm mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. No mês passado, o Ministério das Comunicações abriu edital para convocar as entidades da sociedade e do empresariado a indicarem nomes para integrarem o conselho. Outros dois nomes, também representantes do Pode Público, já indicados pelo ministro Hélio Costa desde o ano passado (um técnico do Minicom e um representante do Senado Federal) também não foram referendados pelo presidente Lula, em mais um sinal de seu completo esvaziamento. Situação que agora se reverte, já que a própria Lei Geral de Telecomunicações determina que este conselho deve se manifestar sobre o PGO. 
   

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