Conselho Consultivo da Anatel votará parecer do PGO dia 3/11


O Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu hoje o cronograma de apreciação da revisão PGO (Plano Geral de Outorgas), que permite a fusão da Oi com a Brasil Telecom. O relatório sobre o tema será entregue à secretaria do conselho na próxima terça-feira, dia 28, mas será debatido em reunião pública na …

O Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu hoje o cronograma de apreciação da revisão PGO (Plano Geral de Outorgas), que permite a fusão da Oi com a Brasil Telecom. O relatório sobre o tema será entregue à secretaria do conselho na próxima terça-feira, dia 28, mas será debatido em reunião pública na sexta-feira (31) e votado na terça-feira da semana seguinte (03/11). Ou seja, usará os 15 dias de prazo legal que tem para opinar sobre o tema.

Hoje, o relator da matéria no Conselho Diretor da agência, Pedro Jaime Ziller, que teve parte de sua proposta rejeitada, entregou oficialmente o texto do PGO ao presidente do Conselho Consultivo, Vilson Vedana. Ziller disse que não se sentiu derrotado com a rejeição da separação das empresas, proposta por ele e motivo de maiores críticas ao relatório. "Há dois anos ninguém tratava do tema da separação funcional, hoje o tema extrapolou o setor e a polêmica está posta", disse.

Na opinião de Ziller, o PGO deverá sofrer novas mudanças até virar decreto presidencial. "Muita água vai rolar debaixo da ponte, aqui, no Conselho Consultivo, no Ministério das Comunicações e na Casa Civil", avalia, citando o caminho que o texto do PGO terá que percorrer até ser oficializado em decreto.

Os conselheiros Flávia Lefèvre, representante dos usuários, e Ricardo Sanchez, representantes dos provedores de internet, deram apoio à proposta de separação das empresas de STFC e SCM, proposta por Ziller. Na opinião deles, nesse ponto estava assegurado o interesse público.

Os conselheiros Amadeu de Paula Carvalho Neto (representante do Senado), Israel Bayma (Câmara) e Marcelo Becharra (Executivo) elogiaram sobretudo a realização da sessão pública para votação do PGO pelo Conselho Diretor. Walter Faiad (usuários), que foi oficializado relator da matéria no Conselho Consultivo, fez menção ao trabalho de Ziller em apreciar e acrescentar no seu relatório menção às mais de 400 contribuições ao PGO obtidas na consulta pública. E Vedana (Câmara), citou a intenção do relator em fazer o melhor para o país.

O conselheiro José Zunga (representante da sociedade) não participou da reunião, alegando compromisso inadiável. A indicação de Zunga ao conselho está sendo contestada pelo Ministério Público Federal da Paraíba, que ajuizou ação civil pública sob a alegação de que Zunga é dirigente da Brasil Telecom e está ocupando vaga destinada a entidades representativas da sociedade. A ação corre na 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba.

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