Conselho Consultivo aprova texto do PGMU com pequenos reparos


Depois de horas de debates, o Conselho Consultivo aprovou, nesta sexta-feira (17), relatório sugerindo pequenas mudanças no texto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), votado na semana passada pelo Conselho Diretor da agência. A principal proposta do relator da matéria, conselheiro Roberto Pfeiffer, de reinserção das metas de backhaul, foi derrubada por cinco votos a quatro. O principal argumento contrário à proposta é de que o backhaul seria uma oferta de serviço privado que não cabe no PGMU.

Os representantes do executivo, conselheiros Rodrigo Zerbone e James Gorgën; os representantes das operadoras, conselheiros Eduardo Levy e Alfredo Ferrari; além do presidente do conselho, Marcelo Siena, que representa as pequenas operadoras, votaram contra. No lugar dessa recomendação, o relatório endossou o texto aprovado, entendendo que “serão alcançados resultados idênticos ou superiores por outros instrumentos”. Ou seja, estão confiando no que as concessionárias vão ofertar voluntariamente de serviço de banda larga e que estará explicitado em documento a ser entregue ao governo e divulgado conjuntamente com o PGMU III.

No primeiro texto do PGMU, estava incluída a meta de quadruplicação da velocidade do backhaul implantado como obrigação do plano anterior. E ainda a previsão de tarifação do uso da infraestrutura. As concessionárias não aceitaram a meta e o governo trocou por um plano de oferta de banda larga popular pelas operadoras, que ainda está em negociação. No texto aprovadfo, as metas de backhaul do plano anterior foram congeladas.

O relatório aprovado será enviado ao Ministério das Comunicações nos próximos dias. Entre as pequenas mudanças propostas está a que se refere ao uso de frequências para atendimento das metas de acesso individual na área rural. O Conselho Consultivo propõe a extensão do uso das radiofreqüências por outras empresas, além das concessionárias, desde que se comprometam com metas de universalização.

No mais, o relatório propõe a previsão de acompanhamento do impacto social das novas metas, para averiguar se houve prejuízo de acesso a orelhões com a redução prevista de 290 mil terminais, em função da redução da densidade de seis para quatro por mil habitantes. “Caso haja prejuízo ao consumidor, é preciso ter a possibilidade de neutralização de efeitos negativos que incluiriam determinações quanto à distribuição e, eventualmente, quanto à densidade”, defendeu Pfeiffer.

Outras recomendações, como mais transparência nas negociações, inclusão de metas regionais nos próximos planos e a reflexão sobre a legalidade da previsão da utilização do ônus bianual correspondente a 2% sobre o faturamento das concessionárias, no financiamento das metas, foram aprovadas.

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