Conselheiro da Anatel não vê barreira legal para licença de DTH à Telefônica


O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Leite Pereira Filho, afirmou hoje, 6, não ver problemas regulatórios para que a Telefônica obtenha autorização para operar TV paga via satélite (DTH). A empresa entrou com o pedido para adquirir a licença em maio e, até agora, não teve nenhuma resposta do órgão regulador. “No …

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Leite Pereira Filho, afirmou hoje, 6, não ver problemas regulatórios para que a Telefônica obtenha autorização para operar TV paga via satélite (DTH). A empresa entrou com o pedido para adquirir a licença em maio e, até agora, não teve nenhuma resposta do órgão regulador. “No meu entendimento, não há qualquer impedimento legal para que ela obtenha a autorização”, afirmou Leite. O relator do pedido da Telefônica na Anatel é o conselheiro Pedro Jaime Ziller que, depois de analisar inicialmente o processo, pediu  novas informações à área técnica da agência.

Leite admitiu que a análise no pedido da companhia está demorando mais do que o habitual para esse tipo de processo. “Pelo que entendo da regulamentação, e aí não tem nada de política, acho que o processo está demorando muito”, frisou. O conselheiro lembrou que uma concessionária do serviço de telefonia fixa não pode, pela legislação do setor, deter uma licença nova para prestar serviços diferentes, mas uma coligada do mesmo grupo pode, o que permite que uma empresa do grupo Telefônica adquira a licença para prestar o serviço de TV paga via satélite. Já o presidente da agência, Plínio de Aguiar Jr, disse que a análise do conselho sobre o pedido da companhia espanhola só será feito em 2007.

A obtenção, pela Telefônica, de uma licença de DTH e a possibilidade de o grupo espanhol entrar no mercado de TV paga brasileira causou temor entre as operadoras de TV por assinatura, especialmente a NET, e também no governo, que ensaiou a criação de um grupo de trabalho para estudar a forma como as autorizações de TV paga via satélite são concedidas hoje. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou recentemente que, enquanto o grupo de trabalho não concluísse os trabalhos novas autorizações de DTH não deveriam ser concedidas pela Anatel.  

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