Conselheiro da Anatel duvida de capacidade financeira da Oi para cumprir TAC


Para Otávio Rodrigues, ” a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória”. Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo “estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento’.

O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues publicou hoje, 30, seu  voto discordante à decisão do conselho diretor da Anatel de duas semanas, que aprovou o plano de investimentos da Oi, no valor de R$ 3,2 bilhões, em troca de multas estimadas de R$ 1,18 bilhão referentes às metas de qualidade e universalização. As razões para  ele negar o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado pela agência estão calcadas na capacidade financeira da operadora.

“O Conselho Diretor vem acompanhando com cautela a situação econômico-financeira das concessionárias do Grupo Oi em processos específicos, cujos conteúdos são sigilosos e sobre os quais não posso me aprofundar”, ressalvando, porém, que  há uma “ situação fática que afasta, atualmente, a possibilidade de celebração do acordo substitutivo: a incerteza da capacidade financeira de o Grupo Oi adimplir as obrigações assumidas”.

Para Rodrigues, a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é “pública e notória”.  E deu como exemplo o documento disponível no site BM&F BOVESPA, onde a a Oi S.A. apresentou dívida bruta consolidada crescente (houve aumento de 2,47% no 4º trimestre de 2015 trimestre e de 65,13% comparativamente a dezembro de 2014) e redução na sua capacidade de investir (os investimentos realizados ao longo de 2015 representam um decréscimo de 20,2% em relação aos investimentos realizados no ano de 2014).

A preocupação com a difícil situação da concessionária também foi assinalada pelos conselheiros Aníbal Diniz e Igor de Freitas, que aprovaram a operação, juntamente com Rodrigo Zerbone e João Rezende.

Para Diniz, será necessário ao Grupo Oi apresentar detalhadamente todos os investimentos a serem realizados, “haja vista os elevados montantes, que gerarão impacto econômico-financeiro à prestadora”.

E Freitas, embora tenha admitido  em seu voto que se a Oi tiver insucesso na renegociação de sua dívida poderá não cumprir o acordo, ele considera que a assinatura do TAC é melhor para o interesse público do que a frustração do acordo.

Em sua avaliação, se o acordo não for assinado, as multas recairão sobre a empresa em curtíssimo prazo, que terá que pagá-las ou discuti-las judicialmente depositando em juízo ou buscando garantias, o que demandaria também o desembolso por parte da empresa. 

“Tanto a exigência das multas aplicadas como a realização dos investimentos previstos  gerarão impacto econômico-financeiro à prestadora, ressalta Freitas. Por isso, disse, prefere o TAC, porque, embora os valores a serem desembolsados sejam bem maiores, serão feitos em quatro anos e terão maior utilidade.

“A  aplicação das multas não permite qualquer melhora nos níveis de prestação do serviço nos aspectos da qualidade ou universalização. Satisfaria apenas a Fazenda Pública, com a destinação desses valores para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações”, justificou Freitas em seu voto. 

No dia da aprovação do acordo, que prevê, entre outros, a oferta do serviço móvel de terceira geração (3G) em mais 681 municípios atendidos em 2G e expandir a cobertura em outros 159 já atendidos por 3G, a operadora lançou nota elogiando a sua aprovação, reforçando que o acordo estabelecia “um ciclo virtuoso para promover melhorias de qualidade e gerar desenvolvimento”. Em seu comunicado, a operadora reforça ainda que o processo de negociação do TAC se deu de “forma absolutamente transparente, seguindo o trâmite de discussões públicas em diferentes etapas e cumprindo todos os ritos formais, dentro de uma agenda de debate técnico em que a Oi participou como uma administrada, vinculada a uma agência reguladora.”

O TAC só será assinado pela Anatel e a empresa depois que passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União. 

Caixa

De acordo com o jornal Valor Econômico de hoje, a Oi continua em negociação de sua dívida e está a 50 dias do vencimento de €400 milhões em papeis originários da Portugal Telecom e em busca de um plano para negociar com seus diferentes credores. No final de 2015 ela tinha em caixa R$ 16 bilhões e em março restavam R$ 8,3 bilhões.

Para este ano, os compromissos somam R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 13,8 bilhões são com os bancos comerciais e de fomento. Há ainda os detentores de títulos internacionais, que possuem cerca de 30% da dívida total (de R$ 52 bilhões), e outros credores que têm debêntures, com mais R$ 4 bilhões em dívidas.

 

Anterior Asus lança robô e renova linhas de smartphones e notebooks
Próximos Distribuição gratuita de conversor de DTH volta ao debate

4 Comments

  1. Marcos Coelho
    31 de Maio de 2016

    Sim. E vocês acreditam mais no Conselheiro Otavio pelo que se vê na manchete do seu blog.
    Ora, o resultado foi 4×1 mas para o Telesintese foi 1 X 4.
    Não entendo como se deve fazer jornalismo mas como leitor entendo como uma manchete pode refletir melhor um fato.
    O relevante como informação a todos seria: Anatel aprova primeiro TAC que refletirá em investimentos obrigatórios na melhoria do serviço.
    TAC da Oi tem o triplo do valor das multas que seriam aplicadas. Aprovação final cabe ao TCU.

    • Miriam Aquino
      1 de junho de 2016

      A informação sobre o resultado de 4×1 e sobre o primeiro TAC e investimentos na melhoria do serviço foi publicada no dia em que a decisão foi tomada. A publicação do voto discordante, que só ocorreu ontem, foi outro fato que ocorreu, que mereceu também ser noticiado pelo Tele.Síntese.

  2. ERICK NILSON CORREA E SILVA
    31 de Maio de 2016

    Pro consumidor nao seria bom a Oi chegar a falencia. Seria bom que ela realmente se recuperasse e ficasse forte para que a concorrencia aumente entre as teles.

  3. Leonardo
    1 de junho de 2016

    Aguardo ansiosamente pela falência dessa empresa. Que deem espaço para outro!