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Regulação

Anatel autoriza a Hughes a usar espectro que era da Winity

Concessão à Hughes se dá até 2028, em caráter secundário, nas cidades de Cururupu e Presidente Juscelino, no Maranhão, onde a operadora de satélite testa a comercialização de chip móvel
Executivos e ministro das Comunicações (à direita) no lançamento do RuralChip(crédito: Divulgação)
Executivos da Hughes, Ericsson, Winity e o ministro das Comunicações Juscelino Filho (à direita), que é maranhense, no lançamento do RuralChip, que utiliza a faixa de 700 MHz (crédito: Divulgação)

A Anatel acatou pedido da operadora de satélites Hughes para utilizar a faixa de 700 MHz, em caráter secundário, nas cidades de Cururupu e Presidente Juscelino, ambas no Maranhão. O espectro pertencia à Winity, e foi devolvido no final de 2023.

As empresas são parceiras na iniciativa, que testa a comercialização, pela Hughes, de telefonia móvel com produto batizado de RuralChip. O serviço permite acesso à internet móvel por meio de um chip pré-pago, com recargas a partir de R$ 14,90. A ideia é analisar a viabilidade do modelo de substituição de conexão satélite+WiFi por satélite+4G em regiões remotas e comunidades distantes. Procurada, a Hughes não quis comentar a respeito dos planos para a iniciativa, lançada em junho de 2023, nem o desempenho até aqui.

As frequências exatas licenciadas foram de 713 MHz / 768 MHz. Na autorização, Vinicius Caram, superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, lembra que a Winity protocolou pedido de renúncia das faixas em 22 de dezembro e que o pleito foi encaminhado ao Conselho Diretor. Mas ressalta que isso não impede a autorização para o uso pela Hughes: “Uma vez tratar-se o instituto da renúncia de ato unilateral, irretratável e irrevogável, não se mostraria necessária, em tese, a apresentação do acordo da Winity, já que o referido ato de renúncia produz efeitos a partir da data de sua apresentação”, explica o servidor em ato de 2 de janeiro.

Ainda assim, a Winity foi consultada e não se opôs à cessão do espectro em caráter secundário à Hughes ou “qualquer outra operadora”.

A Winity segue participando do piloto com as torres e antenas 4G, compradas da Ericsson. A Algar Telecom é responsável pelo núcleo da rede, tarifação, provisionamento, NOC e data center.

Aqui, o ato.

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