Congresso resgata fundo patrimonial para C&T, mas sem incentivo fiscal


Decisão de deputados e senadores permite o surgimento de uma nova fonte de recursos para Ciência e Tecnologia

Uma nova fonte de recursos deverá surgir no País para melhorar o financiamento de C&T (Ciência e Tecnologia) em 134 universidades federais e centros de ensino e pesquisa. A alternativa deve-se à decisão do Congresso Nacional de derrubar na terça-feira, 11, o veto presidencial que impedia fundações privadas de apoio a instituições federais de ensino superior (IFEs) de criar e gerir fundos patrimoniais de C&T. Agora, as 96 fundações beneficiadas têm a missão de buscar doadores aos futuros mecanismos de captação de recursos privados para enfrentar a crescente escassez e queda de investimentos públicos na área.

Essa é a expectativa do presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, ao comentar a votação de deputados e senadores que reincorporou essas entidades à Lei 13.800, de 2019, sobre a criação e o funcionamento dos fundos patrimoniais de organizações públicas e privadas sem fins lucrativos.

“O governo está sem dinheiro, mas acredito que haja dinheiro no mercado e há interesse de se investir em coisas que deem retorno econômico e social na imagem das empresas”, afirmou Peregrino ao Tele.Síntese. “Hoje, essas fundações captam R$ 5 bilhões em projetos de ensino, pesquisa e inovação juntos aos órgão financiadores, públicos ou privados, empresas, empresas de economia mista, e corporações multinacionais”, detalhou.

A queda do veto do presidente Jair Bolsonaro foi resultado de acordo entre a oposição e aliados da base governista que também não se alinharam à tese do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar recursos de universidades sob a acusação de que promovem “balbúrdia”.  Na sessão conjunta de senadores e deputados, foram 50 votos favoráveis e 8 contrários no Senado; e na Câmara, 338 favoráveis e 126 contrários. A derrubada do veto também teve o apoio do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que ficou de falar a respeito com Bolsonaro, segundo declarou ao Tele.Síntese.

Para sensibilizar parlamentares, houve a mobilização de oito instituições em movimento criado em 8 de maio deste ano por conta de denúncias de corte de recursos das universidades pelo Ministério da Educação. Além do Confies, entre outras entidades, participam da iniciativa parlamentar a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e os conselhos de secretários estaduais e municipais de C&T.  Argumentam que, em países como Estados Unidos e Canadá, os fundos patrimoniais chegam a totalizar, com doações de pessoas físicas e privadas, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o presidente da Confies, a derrubada do veto permite que uma nova cultura de apoio à C&T passe a existir no Pais., o que não havia antes dMP 851/18, publicada para identificar recursos à restauração do Museu Nacional, destruído por incêndio em setembro do ano passado. A lei permite a criação de fundos patrimoniais para incentivar doações privadas a projetos de interesse público em áreas como ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Sem incentivos fiscais

Não há ainda estimativa sobre o volume de recursos que poderá ser captado pelas fundações junto ao setor privado, especialmente porque foi mantido outro veto presidencial que eliminou incentivos fiscais às doações, o que tira a atratividade do mecanismo. No texto vetado, as doações poderiam ser usadas para deduzir tributos de pessoas físicas e jurídicas, a exemplo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda. 

As entidades prometem lutar pela volta do benefício tributário às doações. A prioridade será aprovar o projeto de lei 4634/2012, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que foi relatora da MP dos Fundos Patrimoniais. A espera de votação no Senado, a matéria prevê, como forma de incentivar os doadores, a dedução dos valores doados no cálculo do Imposto de Renda.

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