Congresso Nacional atento ao aumento das queixas contra TV por assinatura


O aumento das queixas contra os serviços de TV por assinatura, anunciado pelos órgãos de defesa do consumidor, já repercute no Congresso Nacional. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o requerimento nº 95/2008 de autoria do deputado Vinicius Carvalho, para constituição do Grupo de Trabalho destinado a averiguar os problemas relacionados à …

O aumento das queixas contra os serviços de TV por assinatura, anunciado pelos órgãos de defesa do consumidor, já repercute no Congresso Nacional. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o requerimento nº 95/2008 de autoria do deputado Vinicius Carvalho, para constituição do Grupo de Trabalho destinado a averiguar os problemas relacionados à prestação de serviço e atendimento aos consumidores realizados pelas empresas de TV por assinatura.

O autor da idéia argumenta que as  reclamações por parte dos usuários de TV por assinatura que alegam descumprimento das cláusulas contratuais, além de prestação de serviço de má qualidade, devem ser apuradas.

Compensação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS 59/07), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê uma compensação financeira aos  usuários de telecomunicações, televisão a cabo e Internet nos casos de interrupção injustificada da prestação dos serviços.

O projeto modifica a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) para estabelecer a compensação entre os direitos dos usuários. A devolução do valor correspondente ao do período de suspensão dos serviços deverá ocorrer, segundo a proposta, em até 40 dias, em conta posterior, independentemente de solicitação do usuário. Com a mesma finalidade, são ainda modificados dispositivos da Lei da Concessão do Serviço Público (8987/95) e da Lei da TV a Cabo (8977/95).

Crivella lembra que é crescente o número de queixas de usuários de serviços de telecomunicações, televisão a cabo e internet de banda larga, principalmente por causa de falhas na continuidade dos serviços. Essas falhas, diz ainda o autor da proposta, vêm impondo ao consumidor prejuízos com os quais as próprias operadoras dos serviços deveriam arcar. (Da Redação)

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