Congresso mantém veto, mas autoridade de proteção de dados ainda pode ser salva


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O Congresso Nacional, na sessão desta quarta-feira (19), manteve os vetos a projetos apreciados. Porém, no caso do veto ao PL 53/2018, que resultou na lei de proteção de dados pessoais, os parlamentares deixaram de apreciar os destaques aos artigos vetados que tratam da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), integrante da administração pública federal indireta.

Segundo o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), esse destaque e outros que também não foram apreciados, poderão ser votados na próxima legislatura, que iniciará a partir de fevereiro do ano que vem. Veja aqui o resultado da votação de ontem ao veto do PL 53.

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