Congresso Internacional de Telecomunicações (WCIT) tem início em meio a polêmica sobre regulação da internet


Google chama evento de “reunião a portas fechadas” e volta a acusar a entidade, braço da ONU. Há proposta para a intervenção dos estados na internet e para torná-la  acessível aos países mais pobres.

 

Mais de mil e duzentos delegados, representando governos de 193 países, deram início nesta segunda-feira (3) em Dubai (Emirados Arabes Unidos) aos debates da Conferência Mundial sobre Telecomunicações (WCIT), evento da União Internacional de Telecomunicações (UIT) no qual as Regulações Internacionais sobre Telecomunicações (ITRs, na sigla em inglês), serão revistas. No Congresso, muitos temas serão tratados, uma vez que a última revisão das ITRs data de 1988, mas uma das grandes polêmicas promete ser a regulação da internet.

De um lado, Europa e Estados Unidos já se posicionaram publicamente contra qualquer tentativa de regulação internacional da internet. Para o Parlamento Europeu, a UIT, um braço da Organização das Nações Unidas (ONU), não teria representatividade para exercer tal função. Na prática, os dois blocos desenvolvidos querem o mínimo de regulamentação possível mesmo no que se refere no tema que é de exclusiva regulamentação da entidade, que são as redes de telecomunicações, principalmente no que se refere à questão da segurança da rede, onde diferentes governos apresentaram propostas para uma intervenção mais rígida.

Já Rússia, Estados Árabes, China e outros países membros (aí incluídos alguns africanos) teriam apresentado propostas para que os estados membro possam regular a internet em seu território, inclusive às atividades de serviço de acesso à rede mundial de computadores, e que a UIT traçasse diretrizes. Essas posições estão calcadas no debate sobre “cybersegurança”, cuja intervenção na internet é defendida por questões de segurança nacional.

 

Posição brasileira

 

O Brasil, representado por mais de 20 delegados, entre eles, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Anatel, João Rezende, tem, neste caso, uma posição independente a esses blocos. Não concorda com a regulação da internet, mas reconhece o direito de a UIT tratar das questões vinculadas à segurança da rede de telecomunicações.

Outro tema envolvendo a regulação da internet e que promete esquetar durante o WCIT é o tipo de cobrança dos serviços prestados na rede, que apõe gigantes da rede como o Google e empresas de telecomunicações. O Google, por exemplo, criou a campanha Tome Uma Atitude, na versão em português, para alertar os usuários da rede mundial de computadores sobre o que classificou como uma reunião a portas fechadas, onde apenas governos teriam voz, excluindo os usuários e entidades da sociedade civil das decisões.

Temas menos instigantes para os internautas, mas também muito importantes, serão debatidos, como a questão do preço do roaming internacional ( o Brasil leva propostas para que esta tarifa vá para o modelo de custos); criação de rotas alterntivas de rede de telecom para os países que não têm acesso aos cabos submarinos; uso dos celulares para saúde e bancarização da população de baixa renda, entre outros.  ( Da redação).

 

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