Congresso dos EUA rechaça neutralidade de rede da era Obama


Ajit Pai, novo presidente da FCC

* atualizada em 4 de janeiro

A Câmara baixa do Congresso dos Estados Unidos arquivou anteontem, 2, projeto do Senado para restabelecer as regras de neutralidade de rede aprovadas pela FCC em 2015, durante o governo do democrata Barack Obama, e derrubadas em 2017 pela mesma FCC, mas já sob comando dos republicanos. O projeto do Senado, de iniciativa democrata, foi aprovado em maio, inclusive com votos de três republicanos, mas já havia expectativa de que os deputados o derrubassem uma vez que a maioria da Câmara era também de maioria republicana até ontem.

O presidente da FCC, Ajit Pai, comemorou. Ele trabalhou pela retirada da regulação, que impedia operadoras de tratar de forma diferenciada o tráfego de dados conforme tipo, origem ou destino. A seu ver, as regras de 2015 “exigiam muita supervisão governamental”, enquanto a internet “floresceu” mais nos anos anteriores graças a uma regulação “leve”.

O arquivamento no Congresso não modifica leis estaduais, criadas após a derrubada das regras pelo FCC em 2017. Também não breca as disputas legais em torno do assunto, que são a última frente da batalha pela manutenção neutralidade, uma vez que a Suprema Corte já avisou que não vai discutir o assunto. Em uma das ações, procuradores de 22 estados, do total de 50 do país, e empresas de tecnologia, entraram com uma ação pedindo a manutenção do conceito de neutralidade de rede na Corte de Apelação do Distrito de Columbia, que ainda não tem prazo para julgá-la.

Novo Congresso

A partir de hoje, 4 de janeiro, com o início dos trabalhos legislativos do Congresso norte-americano, mudou a correlação de forças naquele parlamento. A Câmara dos Deputados passou a contar com maioria Democrata e o Senado com maioria Republicana, o que poderá trazer novos desdobramentos para essa disputa. (Com agências internacionais)

Anterior Estrutura da Secretaria da Cultura não cita Fundo Setorial do Audiovisual
Próximos José Henrique Pires é nomeado como secretário da Cultura