Congresso derruba veto de Bolsonaro a lei sobre fake news


O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem, 28, o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as fake news, nas eleições. Entre os deputados, o veto foi rejeitado por 326 votos a 84. Entre os senadores, o placar foi de 48 votos a 6 contra o veto.

O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, chegou ao Palácio do Planalto para ser sancionada pelo presidente a República.

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

CPI das Fake News

O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou também ontem a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. A comissão terá 15 senadores e 15 deputados.

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