Congresso da Argentina aprova nova lei de telecomunicações


A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite de ontem (16), após uma seção de intensos debates, a proposta para atualizar a legislação que regula as telecomunicações no país. O texto recebeu 131 votos a favor e 97 contra.

Entre outras coisas, propõe que o uso e acesso às tecnologias da informação e comunicação sejam considerados direitos essenciais e, por isso, classificados como serviços de interesse público. Além disso, prevê a convergência dos serviços entregues pelas operadoras móveis e fixas de telefonia, de TV por assinatura (exceto satelital) e de acesso à internet banda larga, incorpora o conceito de neutralidade de rede e permite que operadoras produzam conteúdo audiovisual.

Os debates duraram mais de quatro horas em torno do tema. Opositores defenderam que a proposta não limita a participação das empresas no mercado local, favorecendo a concentração.

Deputados da base do governo destacaram que uma atualização da lei de telecomunicações no país era essencial, pois a legislação estava vigente  desde a data de 1972. Ressaltaram ainda que o texto prevê incentivos para que pequenas e médias empresas e cooperativas sejam capazes de concorrer com gigantes locais e multinacionais.

Já aprovado pelo Senado argentino, na semana passada, agora o texto segue para sanção presidencial. (Com agências internacionais)

 

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