Congressistas preparam PEC para destinar recursos de Alcântara a C&T


Audiência realizada hoje na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática reuniu representantes de entidades de C&T (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Congressistas ligados ao setor de ciência e tecnologia prometeram hoje, 17, apresentar após o recesso parlamentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destinar ao segmento parte dos recursos a serem arrecadados pelo lançamento de foguetes da Base de Alcântara (MA).

O texto será apresentado em agosto como parte de uma série de medidas a serem adotadas para tirar as instituições federais da ameaça de extinção e recompor de seus quadros de pesquisadores – após queda no número de servidores.

A mesma estratégia de blindagem contra cortes será adotada em propostas já em tramitação que destinam também ao setor parte das verbas do Fundo Social dos contratos de exploração de gás e petróleo do pré-sal. Essas ações parlamentares foram reveladas hoje, 17, pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), durante audiência pública sobre a recomposição de pessoal das instituições. 

“Essa comissão está defendendo que grande parte desses recursos de Alcântara, algo em torno de 70%, que serão de R$ 4,5 bilhões para o Brasil vá para o MCTIC [Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações]”, afirmou Cardoso.

Em junho, foi aprovado na CCT o projeto (PLS 181/2016) do senador Lasier Martins (Pode–RS) que destina 20% dos rendimentos anuais do Fundo Social para investimentos em C&T.  Também em junho a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos do setor,

“Tiro no pé” 

O contingenciamento também preocupa as entidades representativas do setor. Na audiência, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, afirmou que é um “tiro no pé” tirar recursos da área. Ele deu exemplos de países como China e Coreia do Sul, que tiveram um crescimento no produto interno bruto depois que começaram a investir mais no setor.

Já o diretor de Gestão Estratégica do MCTIC, Johnny Ferreira dos Santos, explicou que o contingenciamento este ano está na casa de 40%, mas as despesas representam 40% do montante registrado em 2013. Disse ainda que de 2012 a 2019 houve o ingresso de 573 profissionais, mas 1.196 servidores se aposentaram, gerando um deficit de 623 funcionários.

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1 Comment

  1. Fernando Gonçalves
    19 de julho de 2019

    Ouço dizer que Universidades Públicas brasileiras pagam salários muito altos a seus dirigentes e não tem suficiente controle sobre despesas como água, Luz, Telefone, INTERNET, material de limpeza, escritório, insumos.
    Talvez esteja aí a motivação para o governo contingenciar o orçamento.
    Se forem fatos a verdade enfraquece a investida sobre dinheiro novo.

    Enxugar gestão e melhorar qualidade das despesas é exigência da sociedade.