Confecom:políticos e seus parentes não podem ser donos de emissoras de rádio e TV.


Uma das propostas aprovadas por consenso nos 15 grupos de trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é a proibição de que políticos sejam donos de concessões de rádios e TVs. A proibição também se estende para parentes de segunda geração. Além disso, impede que os políticos que já têm concessão possam legislar sobre …

Uma das propostas aprovadas por consenso nos 15 grupos de trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é a proibição de que políticos sejam donos de concessões de rádios e TVs. A proibição também se estende para parentes de segunda geração. Além disso, impede que os políticos que já têm concessão possam legislar sobre outorgas.

Apesar dos atrasos, os trabalhos estão avançando e muitas propostas já estão com espaço garantido no relatório final, porque foram aprovados automaticamente, seja por não receber nenhum destaque ou por ter obtido mais de 80% de apoio dos delegados. Cada grupo ainda terá que priorizar 10 propostas, sendo quatro dos movimentos sociais, quatro das entidades empresariais e duas do poder público, que serão votadas na plenária.

Nessa primeira plenária, será proibida a presença de observadores que, na opinião dos organizadores, atrasaram a aprovação do regimento. A votação na plenária será por sistema eletrônico, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas.

Segundo o presidente da Comissão Organizadora Nacional da Confecom, Marcelo Bechara, os problemas e dificuldades enfrentadas pelos GTs se referem à sistematização precária das propostas, mas disse que tudo está sendo superado. Ele ressaltou que a FGV, responsável pela compilação das seis mil propostas, teve apenas uma semana para concluir o trabalho. “Nós optamos por dar mais tempo para realização das etapas regionais, o que acabou comprometendo a organização”, justificou.

Amanhã (17), último dia da Confecom, serão realizadas mais duas sessões plenárias para aprovação das propostas e das moções que obtiverem 30% de assinatura dos credenciados e as 10 primeiras apresentadas à mesa.

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